Goiânia, 14 de fevereiro de 2022 – Após autorização da venda da Oi pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como ficam os direitos dos consumidores que vão migrar para outras operadoras de telefonia móvel? A operação movimentou mais de R$ 16 bilhões. Em Goiás, a migração dos clientes da Oi será para a Tim.

O primeiro passo é garantir ao consumidor o direito à informação. Ele deve ser informado por meio de mensagens SMS ou ligações sobre a mudança que ocorrerá no prazo de até 12 meses. A migração dos planos de telefonia só pode ocorrer após a autorização do cliente.

O superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz,  orienta que os clientes fiquem atentos à fatura e caso identifiquem qualquer cobrança indevida ou taxa extra, entrem em contato com a empresa para registrar a reclamação. Caso o problema não seja solucionado, o consumidor deve acionar a Anatel ou os órgãos de defesa do consumidor.

“Orientamos o consumidor a procurar a própria empresa para formalizar a reclamação junto à Ouvidoria. Não havendo resposta, procure o Procon que vamos instaurar o processo administrativo para verificar qual a justificativa de a empresa não atender as demandas e ela poderá ser multada”, afirma.

A Anatel determinou que as empresas que vão assumir os clientes da Oi garantam o direito de portabilidade ao consumidor a qualquer momento, além da ausência de cobrança de ônus contratual (multa) em virtude de quebra de fidelização dos contratos.

O consumidor também deve avaliar a qualidade da cobertura de sinal telefônico e de internet para fazer a sua escolha.

Em caso de prejuízo com cobranças indevidas, o Procon Goiás inicia o atendimento para tentar solucionar a demanda administrativamente. Caso a operadora não solucione o problema, o consumidor poderá ingressar com uma ação de danos materiais e/ou morais contra a empresa no Judiciário.

Canais de atendimento do Procon Goiás

Para fazer denúncia:

Telefone: 151 (Goiânia)  ou (62) 3201-7124 (interior)

Procon Web : proconweb.ssp.go.gov.br

Atendimento presencial na sede do Procon Goiás (Rua 8, n 242, Ed, Torres, Centro de Goiânia) ocorre por meio de agendamento pelo Procon Web