Curso foi ministrado pelo diretor do Sindileite, Ananias Jayme

Goiânia, 10 de dezembro de 2021 – O Procon Goiás, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), recebeu na tarde desta quinta-feira (9/12) o vice-presidente do  Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Goiás (Sindileite), Ananias Jayme, que ministrou curso sobre as diferenças entre produtos análogos lácteos e os queijos tradicionais. A palestra foi direcionada para os servidores e diretores dos Procons Municipais.

Participaram do evento representantes dos órgãos de defesa do consumidor das seguintes cidades: Águas Lindas, Anápolis, Caldas Novas, Itumbiara, Jaraguá e Trindade.

No encontro, foram apresentados  os malefícios à saúde que podem ser causados pelos produtos analógos lácteos, que contêm amido de milho e/ou gordura vegetal em sua composição, além dos recursos utilizados por alguns restaurantes e lanchonetes para maquiar o uso desses produtos.

A comercialização destes produtos é permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a sua utilização deve ser informada para o consumidor. Caso contrário, caracteriza-se  propaganda enganosa, o que fere o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.

Em Goiás, a Lei Estadual nº 20.948, determina que os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informem a substituição de queijo, requeijão e outros lácteos no preparo dos respectivos alimentos por produtos análogo lácteos.

Essa é a segunda vez que um curso sobre o tema é  ministrado na sede do Procon Goiás. A primeira foi voltada para os fiscais do órgão que estão na linha de frente no combate às infrações aos ditames impostos pelo CDC. ” A partir do momento em que os agentes dos Procons possuem  o conhecimento necessário para distinguir os produtos lácteos dos seus análogos, torna-se possível agir efetivamente em defesa dos direitos dos consumidores e aplicar corretamente a lei”, aponta Ananias Jayme.

Para a diretora jurídica do Procon Trindade, Pollyanna Rego Borges Mendes, o curso foi importante, pois abordou de forma técnica a questão o que  proporciona o conhecimento necessário para diferenciar os rótulos e  esclarecer para o fornecedor como ele deve identificar o produto que ele está vendendo.

Escola de Defesa do Consumidor

A retomada das atividades da EEDC faz parte das ações implementadas pelo Governo do Estado para padronizar as atuações dos órgãos de defesa do consumidor em todo o Estado.

“O Governador Ronaldo Caiado tem nos dado todo o suporte necessário para que as ações realizadas em Goiás  sirvam de referência para os demais estados. Graças a esse suporte, nós vamos oferecer, frequentemente, cursos que agreguem conhecimento e novas e boas práticas ao trabalho dos nossos agentes e também dos agentes dos Procons Municipais. Abordaremos temas que já fazem parte do nosso cotidiano, mas também assuntos que entraram recentemente no nosso radar. As tendências de consumo mudam de forma constante e nós estamos atentos a essas mudanças para defendermos os direitos dos consumidores goianos”, explica o Superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz. “