Procon Goiás intensifica fiscalização em shoppings e agências bancárias

Fiscais já visitaram 24 estabelecimentos nesta semana; 14 foram notificados pela falta de placas de sinalização indicando o atendimento preferencial a pessoas com autismo e problemas com precificação

Goiânia, 7 de agosto de 2019 – O Procon Goiás já visitou 24 estabelecimentos nesta semana nos shoppings Flamboyant e Goiânia Shopping , em Goiânia, para fiscalizar o cumprimento da Lei nº 20.116/18, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo.

Foram notificadas 14 empresas pela falta de placas de sinalização indicando o atendimento preferencial a pessoas com autismo, os fiscais do órgão ainda verificam se o estabelecimento contém as placas da Lei do Troco, Disque-Denúncia do Procon Goiás (151) e constata se há irregularidades relacionadas à precificação e prazo de validade de produtos.

No local, os fiscais constataram que 14 lojas estão descumprindo a Lei nº 20.116/18. O atendimento preferencial, assegurado por lei para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, deficientes e indivíduos com mobilidade reduzida, também é um direito para as pessoas com autismo.

A fiscalização segue nesta quarta-feira (7/8) no Passeio das Águas Shopping (no período da manhã) e em agências bancárias da capital (à tarde). Na semana passada, os fiscais estiveram no Aeroporto de Goiânia, onde dez empresas foram notificadas, inclusive a Infraero.

Conforme prevê a lei, a primeira visita ao estabelecimento possui caráter educativo. Caso o estabelecimento não esteja cumprindo o previsto, o responsável recebe uma advertência. Se houver reincidência, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil a R$10 mil, dependendo da capacidade econômica do infrator.