Um acordo firmado nesta segunda-feira, 20, entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de facilitar a vida do consumidor para que os conflitos sejam solucionados extrajudicialmente. A ideia é desafogar a Justiça, já que cerca de 10% dos processos que tramitam no Judiciário são relacionados aos direitos dos consumidores.

Além disso, o julgamento das ações pode levar até quatro anos, o que pode causar prejuízo e descontentamento por parte dos consumidores. Por meio do acordo, Ministério da Justiça e CNJ querem incentivar que os consumidores busquem, primeiro, uma tentativa de acordo junto à empresa, através dos portais de intermediação de conflito: consumidor.gov.br  e Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A principal vantagem do uso dessas plataformas é a rapidez na resolutividade dos processos, considerando que a resposta sai em até sete dias. O portal consumidor.gov.br tem 514 empresas cadastradas e apresenta índice de 80% de solução de conflitos. Entre janeiro e abril deste ano, foram intermediadas 230 mil reclamações.

Procon Web

Os consumidores goianos também têm à disposição a plataforma eletrônica do Procon Goiás: o Procon Web. Ela possibilita esclarecimento de dúvidas, solicitação de cálculos, o registro de reclamações e denúncias (anônimas ou identificadas), também o bloqueio do serviço de telemarketing.