Empresas aéreas terão de se adequar às novas regras

Procon Goiás fiscalizará novas regras de atendimento ao passageiro de viação aérea

O Procon Goiás fiscalizará as novas regras de atendimento aos passageiros de transporte aéreo, que entram em vigor no próximo sábado, (29) e obrigam as empresas a oferecer atendimento ágil e efetivo aos passageiros, disponibilizando acessos gratuitos e ininterruptos.

As novas regras estão previstas na Resolução nº 196, da Anac, de 24 de agosto de 2011 e valem para empresas brasileiras e estrangeiras que operam no país.

De acordo com o regulamento, as empresas devem facilitar os canais de atendimento aos passageiros, tanto para atendimento presencial, atendimento telefônico e via internet.

Além de facilitar o atendimento, as empresas precisam se atentar ao prazo máximo de cinco dias úteis para que resolvam os problemas dos passageiros. Lembrando que as empresas deverão fornecer um número de protocolo para que o passageiro possa acompanhar o atendimento.

De acordo com a resolução da Anac, os guichês de atendimento deverão ser implantados nos balcões de check-in e nas lojas de venda de passagens e deverão estar disponíveis no mínimo duas horas antes de cada decolagem e duas horas após cada pouso.

Para o atendimento telefônico, as empresas deverão fornecer um número gratuito, sendo que esse número precisa ser amplamente divulgado em todos os canais de comunicação utilizados pelas empresas.

Pela internet, o passageiro deverá encontrar facilidade para navegar, permitindo, além da compra de bilhetes, fazer o registro e o acompanhamento de queixas e reclamações.

Os passageiros que sentirem prejudicados poderão fazer suas reclamações no Procon Goiás, por meio do telefone 151.

Eurico Rocha
Assessoria de Imprensa – Procon Goiás
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