Fiscais do Procon Goiás estão percorrendo postos de venda do bilhete Sit Pass para constatar se está havendo retenção do produto por parte dos fornecedores, diante do aumento do valor do bilhete, que começa a vigorar neste sábado (03/05).

A ação do Procon Goiás está amparada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe esta prática, e ainda ressalta ser crime, com pena prevista de dois a cinco anos de detenção e pagamento de multa.

Veja o que diz o artigo 7º, inciso VI, da lei 8.137/90: Sonegar insumos ou bens, recusando a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.

O consumidor que constatar a retenção do bilhete pode denunciar por meio do disque denúncias do órgão de defesa do consumidor, número 151 ou (62) 3201-7100.

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