Procon Goiás e MP entram com Ação Civil Pública contra a TIM

Em virtude da interrupção do serviço de telefonia celular e internet da empresa Tim, no mês de maio deste ano, o Procon Goiás e o Ministério Público Estadual entraram com uma Ação Civil Pública contra a empresa junto ao Poder Judiciário. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (23/9) durante uma coletiva de imprensa realizada na sede do Procon Goiás e, segundo o órgão estadual de defesa do consumidor, foi pedido no documento R$30 milhões de indenização por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor.

A interrupção do sinal aconteceu, sem aviso prévio, no mês de maio, se estendendo por mais de 40 horas e prejudicando cerca de 2,5 milhões de usuários do Estado.

Na ocasião, a superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, anunciou também a abertura de um processo preliminar de investigação contra as empresas Brasil Telecom Celular S.A e OI S.A. Foi pedido que as empresas apresentem esclarecimentos em, no máximo, 10 dias. A duas empresas ocupam, há mais de oito meses, o topo do ranking dos fornecedores mais demandados junto ao órgão de defesa do consumidor. O ranking é divulgado mensalmente pelo Procon Goiás.

A intenção do órgão, caso não haja melhora na qualidade do serviço prestado, é suspender as vendas de novas linhas telefônicas destas operadoras em Goiás, até que todas as demandas que chegam ao Procon Estadual sejam resolvidas. A superintende também noticiou que adotará a mesma medida em relação as demais operadoras de telefonia que não estão atendendo o consumidor no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e ocupam o ranking de atendimento no órgão.

Além da superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, também estiveram presentes o secretário de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Edemundo Dias, o diretor do Procon Goiânia, Miguel Tiago, e um representante da OI S.A.

Mais informações:
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