Goiânia, 19 de outubro de 2021 – O Procon Goiás, juntamente com a Delegacia Estadual de Defesa do Consumidor (Decon),  realizou fiscalização nesta segunda-feira (18/10) em um posto de combustível para apurar uma denúncia relacionada a um vídeo que tem circulado nas redes sociais. Na filmagem é possível verificar um suposto funcionário de  um posto de combustível acrescentando um líquido de um galão no duto de armazenamento de combustível do posto.

Ao chegarem ao estabelecimento localizado no bairro Santo Antônio, em Aparecida de Goiânia, os fiscais do Procon Goiás realizaram uma aferição técnica dos combustíveis.

Na ocasião, foram feitos testes de qualidade e litragem da gasolina comum  e do etanol e não foram constatadas adulterações nas análises.

Autuação

O Procon Goiás autuou a empresa pelo descumprimento do Decreto Federal n° 10.634, que trata sobre a transparência na divulgação dos preços dos combustíveis. A multa pode chegar a R$ 10,2 milhões, a depender do porte econômico da empresa, do seu faturamento e se houve ou não reincidência.

Justificativa do estabelecimento

Segundo o gerente do posto no momento da fiscalização, foi realizada a compra de uma quantia excedente de combustível que não poderia ser armazenada nos dutos do estabelecimento. O excedente foi armazenado em galões e, aos poucos, colocado no duto. Tal prática viola as regras de segurança impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível  (ANP) e representa risco de explosão e de incêndio.

Como não houve flagrante, não foi possível a autuação por  essa infração. É válido ressaltar que a Polícia Civil, através da Decon, seguirá averiguando se o caso caracteriza crime contra o consumidor. Nos próximos dias, o gerente e os funcionários do posto que aparecem no vídeo serão intimados para depor a respeito das imagens.

Denúncias e reclamações

Caso o consumidor flagre alguma atitude suspeita relacionado a violação dos direitos do consumidor, ele deve entrar em contato com o Procon Goiás por meio dos  telefones 151 (Goiânia) e (62) 3201-7124 (interior) ou da plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br). Através do site também é possível agendar o atendimento presencial no órgão.