Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o Procon Goiás divulga, amanhã, 15 de março, a partir das 8h30, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, referente ao ano de 2011.

O conteúdo deste cadastro, concluído em 31 de dezembro de 2011, apresenta ao consumidor um panorama geral dos atendimentos realizados, bem como o número de reclamações fundamentadas atendidas e não atendidas, além do percentual de reclamações registradas nas sete áreas destacadas.

O cadastro apresenta-se em ordem alfabética de fornecedores, que podem ser identificados pela razão social e respectivos números de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como por outros indicadores quando disponíveis.

Com esta publicação, o Procon Goiás espera oferecer à sociedade fonte segura de orientação para participação consciente no mercado de consumo. Ao mesmo tempo, atende às disposições constitucionais nos termos do artigo 5º, XXXII, da Constituição Federativa do Brasil e o artigo da Constituição Estadual de Goiás, bem como ao artigo 44, da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O cadastro produzido também será disponibilizado na página do Procon Goiás na Internet: ww.procon.go.gov.br, a partir das 08h30 da manhã.

História

O Dia do Consumidor é comemorado em 15 de março porque em 1962 o Presidente dos Estados Unidos – John Fritzgerard Kennedy proferiu um discurso no Congresso Nacional dos Estados Unidos declarando que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

Essa foi a primeira vez que uma personalidade pública demonstrou preocupação com os direitos do consumidor. A partir daí, começou a ocorrer mudanças nas relações praticadas entre o consumidor e o fornecedor no mercado de consumo.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. E o Dia do Mundial do Consumidor é comemorado desde 2003.

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Serviço: Divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas (RANKING 2011)
Data: 15/03/2012 (QUINTA-FEIRA)
Horário: No período da manhã, a partir das 08h30
Local: Nova Sede do Procon Goiás
Endereço: Rua 08 nº 242 – Ed. Torres – 1º Andar – Setor Central (Entre as Ruas 2 e 3)
Entrevistada: Darlene Araújo (Superintendente do Procon Goiás)

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