► Aumento médio no Ensino Fundamental é de 10,07%

► Variação de preços das mensalidades chega a 488,72%

► Contratos de prestação de serviços educacionais, lista de material escolar e reajustes aplicados nas mensalidades, serão analisados pelo PROCON Goiás

► Orientações gerais sobre direitos e deveres do consumidor na hora de contratar os serviços

Técnicos do PROCON Goiás visitaram do dia 25 de novembro até dia 5 de dezembro de 2016 cinquenta escolas da rede privada na capital, com objetivo de fazer o levantamento dos preços das mensalidades da Pré-escola, Ensino Fundamental (1ª e 2ª fase) e do Ensino Médio para o ano letivo de 2017.

A intenção do órgão com essa pesquisa de preços é subsidiar os consumidores com informações dos preços das mensalidades praticados por instituições de ensino da capital em diferentes regiões, de forma que o consumidor possa adequar o valor da mensalidade à realidade do seu bolso. Contudo, por se tratar de prestação de serviços educacionais, o consumidor precisa também aliar o valor da mensalidade à qualidade do serviço.

Reajuste médio na capital é de 10,07%

Considerando os valores médios das mensalidades para o ano letivo de 2017, com os valores do ano letivo passado (2016), o reajuste apurado ficou em 10,07% para o Ensino Fundamental.

Já para o Ensino Médio, o aumento registrado para o ano que vem foi de 8,93%.

Neste período, considerando a inflação oficial medido pelo IPCA (IBGE) de dezembro de 2015 a novembro de 2016, o índice inflacionário ficou em 6,79%.

Considerando alguns reajustes aplicados individualmente por algumas instituições de ensino, esse aumento foi de 22,05% para o Ensino Fundamental, passando de R$ 322,00 para R$ 393,00 e 19,77% para o Ensino Médio, passando de R$ 430,00 para R$ 515,00.

No entanto, foi identificado também, instituições de ensino que tiveram os preços da mensalidade escolar reduzido. É o caso de uma escola no Setor Bela Vista que aplicou redução de -10,61% no valor da mensalidade para o 1º e 2ª ano do Ensino Médio e de – 9,24% para o 3º ano.

Não há valor percentual fixo para o reajuste das mensalidades

Necessário frisar que não há um percentual pré estabelecido para o reajuste das mensalidades escolares. De acordo com a Legislação específica, o percentual a ser aplicado no reajuste deve corresponder ao percentual relativo à previsão de custo das empresas para o ano de aplicação. Tal planilha deve ser disponibilizada aos pais quando houver dúvida sobre o índice aplicado. E caso os pais desconfiem que esteja aplicando índice abusivo e diferente do que fora estabelecido na planilha de custos, poderá denunciar junto ao PROCON Goiás por meio do telefone 151, pessoalmente em uma unidade do vapt-vupt ou mesmo pela internet (Procon Web).

Variação entre menor e maior preço chega a 488,72%

Esta variação foi encontrada na Educação Infantil I, cujo preço da mensalidade variou entre R$ 225,00 a R$ 1.324,63.

Outras variações de preços:

• 418,24% – Variação de preço da mensalidade do 3º ano do Ensino Fundamental (matutino). O menor preço encontrado foi de R$ 243,00 e o maior a R$ 1.259,33;
• 263,16% – Variação de preço da mensalidade do 9º ano do Ensino Fundamental (matutino), com preços oscilando entre R$ 380,00 a R$ 1.380,00.
• 67,63% – Variação de preço da mensalidade do 9º ano do Ensino Fundamental (vespertino), com menor preço a R$ 695,00 e o maior a R$ 1.165,00;
• 296,94% e 337,55% – Variação de preço da mensalidade para 2ª e 3ª série do Ensino Médio (matutino) respectivamente. No primeiro exemplo as mensalidades variaram entre R$ 490,00 e R$ 1.945,00 e no segundo caso a variação foi de R$ 490,00 a R$ 2.144,00.

Práticas abusivas serão apuradas pelo PROCON Goiás

Anualmente o órgão solicita de várias escolas da rede privada de ensino, de ofício ou por meio de denúncias de consumidores, a apresentação da minuta do contrato de prestação de serviços educacionais, a lista de material escolar e a planilha de custos.

Os documentos, quando apresentados, são analisados para apurar se há cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços, itens que são proibidos de ser solicitados dos pais e alunos, bem como análise se o reajuste aplicado no valor da mensalidade está em conformidade com o percentual de reajuste previsto na planilha de custos para o ano aplicação.

Orientação do PROCON Goiás

A intenção do PROCON Goiás é visitar o maior número de instituições de ensino possíveis, de forma a atender diferentes tipos de bolsos. Desta forma, é natural que haja grandes variações de preços. Contudo, o PROCON Goiás orienta: o consumidor deve procurar sempre aliar o preço com a qualidade do serviço. Desta forma, se faz necessária uma relação de cuidados na hora de escolher a escolha em que irá realizar a matrícula:

– faça uma seleção rápida de pelo menos três instituições de ensino com valores adequados ao orçamento;

– converse com amigos e parentes que já utilizam o serviço para avaliar seu grau de satisfação;

– faça uma visita a cada uma das escolas escolhidas;

– avalie o quadro de pessoal docente,

– procure se inteirar sobre o material didático que é utilizado pela instituição;

– veja a carga horária por turno, espaço físico, se há prática de plantões pedagógicos, avaliação/simulado e sua periodicidade;

– busque saber sobre o número de alunos em sala de aula;

– pesquise sobre o índice de aprovação nos vestibulares e classificação no Exame Nacional do Ensino Médio.

Direitos dos consumidores

► Atenção ao valor da anuidade ou semestralidade

As escolas só podem cobrar dos alunos o valor correspondente ao valor da anuidade firmado em contrato, que poderá ser parcelado de acordo com as partes. A matrícula, nada mais é do que uma das parcelas da anuidade ou semestralidade.

► Esteja atento aos abusos em caso de inadimplência

Suspender provas, reter documentos, proibir a entrada do aluno em sala de aula, ou qualquer outra sanção pedagógica durante o período de vigência do contrato, por questão de inadimplência, configura prática abusiva e deve ser denunciado pelos consumidores.

► Situação de inadimplência pode ser objeto de negativação no cadastro de proteção ao crédito

O PROCON Goiás ainda orienta que os responsáveis pelo aluno, em situação de inadimplência, poderá ter seu nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito, desde que sua inclusão seja devidamente informada previamente.

Para acessar a planilha de preços clique aqui

Para acessar o relatório da pesquisa de preços clique aqui

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