Aumento nas taxas de juros movimenta o atendimento no Núcleo de Renegociação do Procon Goiás

Atendimento humanizado é foco do órgão de defesa do consumidor, aos consumidores na situação, “momentânea”, de endividados

Estar em dia com as finanças, mantendo um equilíbrio financeiro, não é uma tarefa fácil. A busca pelo controle e educação financeira deve ser constante. Neste sentido, dentre os inúmeros atendimentos realizados pelo órgão, está o atendimento exclusivo a esses consumidores, muitas vezes pai de família, que acaba entrando em descontrole financeiro, tirando a paz e o sono, independentemente do sexo, raça ou faixa etária, trazendo, inclusive, desconforto na vida sócio-econômico e social da família.

Um atendimento exclusivo, que exige um toque a mais de humanização, por parte dos atendentes que lidam diretamente com esses consumidores que, por muitas vezes, já estão desmotivados, preocupados e não raro, se sentindo um pouco constrangidos e por não dizer, com vergonha, da situação momentânea. E é nesse sentido, nesta linha de pensamento, que é focado o atendimento por parte de toda equipe da Gerência de pesquisa e cálculo do Procon Goiás.

De janeiro a agosto de 2013 já foram atendidos 7.500 consumidores, sendo 3.913 consumidores que solicitaram os serviços de cálculos e 3.587 que procuraram a intervenção do órgão, nas negociações de dívidas.

Não é raro, numa cobrança de dívidas, tanto por parte de bancos, instituições financeiras, ou no comércio em geral, a inclusão de juros, encargos abusivos, ou, até mesmo, a cobrança de despesas indevidas, que deveriam ser arcadas pela própria empresa, mas que são repassadas ao consumidor, que na situação de desespero, na busca incansável pra “limpar” o nome, acaba pagando por despesas indevidas, como, por exemplo, os honorários advocatícios, em cobrança extra-judicial.

Não raro também, se nota nos empréstimos e financiamentos, onde os juros, se comparados com as taxas médias de mercados, se tornam excessivamente onerosos, necessitando a parceria do órgão de defesa do consumidor goiano, que pela intervenção do Poder Judiciário nas proposituras de ações revisionais, buscam esse o equilíbrio financeiro entre o consumidor e fornecedor, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

O serviço de elaboração de cálculos é muito importante para que o consumidor tenha uma noção do valor real da dívida em atraso. Esse conhecimento contribui, inclusive, na hora da tentativa de um acordo, pois o consumidor terá meios para avaliar se a proposta oferecida pela empresa é ou não vantajosa.

Salienta-se ainda que mesmo os cálculos que há a necessidade de propositura de ação junto ao Poder Judiciário, como as revisionais de empréstimo, financiamento, ou mesmo de cartão de crédito, onde se discute as taxas de juros, o órgão também elabora um laudo técnico, que servirá para compor a processo, na elaboração da petição inicial. Ressaltando, ainda, que há, inclusive um acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás, que quando apurado pelo Procon Goiás, taxas de juros bem acima da média divulgada mensalmente pelo Banco Central do Brasil, correta é a utilização de tais taxas de juros utilizadas pelo órgão.

25.676 cálculos foram realizados para 3.913 consumidores entre janeiro e agosto deste ano

Diferentes tipos de cálculos como carnês em atraso, reajustes de aluguéis ou prestações de imóveis, aluguéis em atraso, escolas, ressarcimento de valores pagos em caso de desistência da compra de um bem, cálculo de liquidação antecipada para apuração do desconto previsto em Lei, revisionais de empréstimo, financiamento e cartão de crédito, dentre outros. Ao todo, foram elaborados neste período 25.676 cálculos, para uma quantidade de 3.913 consumidores.

Índice de acordos chega, em média, a 74,42%

Dentre os 3.587 consumidores que procuraram ajuda junto ao órgão de defesa do consumidor goiano, foi apurado uma média nestes últimos oito meses de 74,42%, o que vale dizer que cerca de 2.670 consumidores obtiveram êxito nas tentativas de acordos por intermédio do órgão.

Durante o atendimento, ou seja, o contato feito pelo atendente junto à empresa em que o consumidor possui a dívida, o consumidor é orientado a fechar o acordo somente após analisar a sua real capacidade de pagamento pontual das parcelas porventura acordadas. Esses consumidores devem ter em mente que um acordo quebrado trará problemas financeiros ainda maiores, por isso recebem essa orientação. Muitas vezes, eles também são orientados a aguardarem outro momento oportuno para fechar o acordo, como por exemplo, as campanhas de negociações de dívidas já tradicionais no fim de cada ano.

Número de consumidores que estão desistindo do sonho da moradia preocupa o órgão

Um sinal que já vem trazendo preocupação para o Procon Goiás, é o aumento mensal na quantidade de consumidores que estão procurando o órgão para realizar cálculos de devolução de valores pagos, principalmente em compra de lotes.

Há alguns anos, o consumidor que adquiria um lote, ao assinar a proposta de compra e venda de lotes, acordava com o reajuste anual das parcelas, com base no IGPM. No entanto, de algum tempo pra cá, principalmente quando este índice, o IGPM, começou a ter reduções significativas, as empresas começaram a incluir no reajuste das parcelas, além deste índice, os juros de 1% ao mês, o que significa que em pouco tempo, as prestações praticamente ficará impagáveis, dependendo da renda do consumidor.

E o agravante deste fato é que, quando há a desistência por parte do consumidor, este acaba perdendo parte significativa dos valores pagos nas prestações.

Neste caso, fica o alerta ao consumidor, a, antes de assinar qualquer contrato, principalmente os relativos à compra e venda de lotes, faça uma simulação da evolução das parcelas nos próximos anos e veja o impacto que esta decisão trará, em sua vida financeira. De preferência, procure as empresas que ainda não incluem tais juros nos reajustes das parcelas.

Negociações de dívidas pelo Procon Goiás pode ser boa alternativa para o consumidor

Em muitos casos, onde não há acordos, não necessariamente seja por falta de interesse do consumidor ou do fornecedor, mas sim, porque alguns, da forma como são propostas ao consumidor, inviabiliza a efetivação do acordo.

No entanto, em quase 75% das tentativas resulta em acordo efetivado. A exemplo de um consumidor, do Jardim Nova Era, de Aparecida de Goiânia, que estava inadimplente com o seu cartão de crédito do Banco Panamericano, cuja dívida na data do acordo (21/08/2013), já perfazia o montante de R$ 805,79. O resultado das negociações entre o Procon Goiás e a empresa de cobrança, resultou em um acordo, acatado pelo consumidor, para pagamento a vista, no valor de R$ 483,47, um desconto que, neste caso, chegou a 40%.

Outro caso se refere a um consumidor, morador do Jardim Helvécia, também de Aparecida de Goiânia, que já havia efetivado dois acordos, mas não tinha conseguido honrar com o pagamento, que resultou em quebra de acordo e, consequentemente, o cancelamento do mesmo.

Em uma nova tentativa do Procon Goiás, a dívida atualizada, no valor de R$ 368,60, foi negociada para pagamento a vista no valor de R$ 115,00. Neste caso, o desconto obtido, chegou a reduzir mais da metade, chegando a 68,80% de desconto.

Em alguns casos, além do desconto do valor total da dívida, algumas empresas, como por exemplo, o banco Itaú, em alguns casos fornece, ainda, desconto de pontualidade nos pagamentos. Foi o que ocorreu com um consumidor, morador do Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, que resolveu entrar o mês de agosto com o nome limpo na praça.

No dia 1º de agosto compareceu até o Procon Goiás para tentar negociar uma dívida referente ao cartão Itaucard, onde a dívida atualizada no momento do acordo, era de R$ 2.448,08. O acordo foi aceito pelo consumidor em 10 (dez) parcelas de R$ 257,77. No entanto, caso o pagamento seja realizado até a data de vencimento, a parcela terá seu valor reduzido a R$ 167,55. O acordo foi fechado imediatamente pelo consumidor.

No entanto, outras negociações bastante interessantes podem ser objetos de acordo também por intermédio do Procon Goiás. É o caso de uma consumidora da Vila Jaraguá, em Goiânia, que possuía uma dívida junto às lojas Americanas, num valor de R$ 7.215,21 e que, diante da proposta feita pelo atendente do órgão, o valor final e aceito pela consumidora, foi de R$ 1.000,00 para pagamento a vista. O acordo foi fechado na hora.

Em alguns casos, como este, o órgão salienta que muitos fatores são levados em consideração, principalmente o tempo em que o consumidor ficou inadimplente junto à empresa que possui a dívida.

Perfil dos endividados

O perfil dos consumidores que procuraram o Procon Goiás, exclusivamente no mês de agosto deste ano, mostra que o principal vilão, que leva o consumidor com muita facilidade à situação de endividado pela facilidade de utilização e pela rapidez com que a inadimplência em poucos meses torna a dívida impagável, é o cartão de crédito, que representa a maioria das modalidades de dívidas negociadas pelo órgão.

Para se ter noção, cerca de 47% de todas as dívidas negociadas pelo órgão, se referem a cartões de crédito, tanto pelas altas taxas de juros, como pelas inúmeras cobranças indevidas lançadas nas faturas. Em segundo lugar, estão as dívidas com carnês de lojas e financiamentos, totalizando um percentual de 20% de todas as dívidas negociadas. E em terceiro lugar, com 8%, estão as dívidas com empréstimos contratados junto a bancos e instituições financeiras.

O perfil também demonstrou que a grande maioria dos jovens, considerando a faixa etária de até 30 anos, buscam auxílio junto ao órgão para limpar o nome na praça, totalizando 26%. Em segundo lugar, com 20%, estão, também, os jovens na faixa etária de 31 a 40 anos.

Vale ressaltar que, um percentual considerado de consumidores que procuraram o órgão para limpar o nome na praça, são pessoas do sexo feminino, com quase 60% (59,8%). Se elas se endividam mais, isso ainda precisa ser analisado, mas, de fato, o que importa neste caso saber é que elas estão mais preocupadas que os homens em restabelecer o crédito na praça.

Acesse aqui o GRÁFICO ESTATÍSTICO do Estudo do Procon.

Gleidson Tomaz
Gerente de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás

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