Procon Goiás divulga cadastro das empresas mais reclamadas em 2017

No dia 15 de março, comemoramos o Dia Mundial do Consumidor. Como parte das comemorações, o Procon Goiás divulga o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas de 2017, que contém as informações das empresas com maior número de processos instaurados durante todo o ano passado, com base nos dados registrados pelos Procons de todo o Estado de Goiás.

Trata-se de uma “lista negra” das empresas mais demandadas, que constitui as reclamações (processos administrativos) classificadas em “atendidas” e “não atendidas” no ano de 2017, em que pode ou não ter havido acordo entre consumidores e fornecedores, quando constatada a violação às normas consumeristas.

Dentre as informações constantes no Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas estão o índice de resolutibilidade; o total de audiências realizadas; os rankings dos fornecedores mais reclamados por área; dos assuntos e dos problemas mais reclamados; dos fornecedores que menos atendem e dos que mais atendem os consumidores, além do ranking dos 200 fornecedores com mais processos instaurados. A relação dos fornecedores separados por área inclui: produtos, serviços essenciais, assuntos financeiros, serviços privados, saúde, habitação e alimentos.

Este cadastro é uma importante referência para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores, pois a divulgação da lista com o nome das empresas contribui para melhoria das relações de consumo, bem como induz os fornecedores a melhorar a qualidade dos produtos e serviços ofertados aos consumidores.

Desta forma, o cadastro representa ainda mais um instrumento de defesa dos consumidores, pois a consulta da “lista negra” possibilita a identificação dos fabricantes/fornecedores/lojistas que não respeitam as leis consumeristas ou não resolvem as demandas de forma preliminar  à instauração do Processo Administrativo.

Atualmente, o Procon Goiás conta com 16 unidades de atendimento Vapt Vupt, incluindo a sede, que fica no Setor Central de Goiânia. De todos os atendimentos realizados em  2017, 46,44% das demandas foram resolvidas no ato do atendimento, caracterizando um aumento de 8,35% em relação ao ano de 2016; 49,52% dos atendimentos foram orientações prestadas aos consumidores e apenas 4,02% se transformaram em Processos Administrativos Sancionatórios, sendo que este percentual aumentou em 48% em relação ao ano de 2016.

A decisão de abertura de um Processo Administrativo Individual (denominado “Reclamação”) decorre de algumas situações, como o descumprimento de acordos feitos, a reincidência do fornecedor em determinadas condutas, a urgência e/ou gravidade do objeto do conflito, entre outros.

Ressalta-se que o Procon Goiás promove esta divulgação em cumprimento às disposições constitucionais previstas no artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal, Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e art. 58, II, do Decreto Federal nº 2.181/97.

Acesse o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2017 ou retire um exemplar na sede do Procon Goiás ou nas unidades Vapt Vupt.