Taxa de juros de empréstimo na modalidade CDC pode variar até 121%

Menor taxa de juros não significa, necessariamente, melhor opção!

Deixar de pesquisar as melhores opções de empréstimos consignados, pode representar prejuízo de até 16%

Mesmo com a terceira manutenção seguida da taxa básica de juros (Selic) pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, ainda assim continua no maior patamar desde o fim de 2011. Ainda que a meta da inflação para o ano de 2014 seja de 4,5%, pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira registrando uma elevação de 2 p.p., chegando a 6,5%, como demonstra atualmente a inflação medida pelo IPCA, considera-se cumprida formalmente esta meta.

O cenário econômico atual sugere aos consumidores que estejam mais cautelosos na hora de contratar um empréstimo, financiamento, ou mesmo adquirir um produto financiado. Pois mesmo com um recuo da taxa de inadimplência, os bancos e demais instituições financeiras estão mais rigorosos na concessão de empréstimos, que caiu de 9,2% até abril de 2013, para 5% no levantamento realizado até julho deste ano.

Assim, todo cuidado deve ser redobrado na hora de contratar um empréstimo com taxas de juros nas diferentes modalidades e, principalmente, na hora de utilizar o limite do cheque especial, uma das maiores taxas de juros.

Com intuito de orientar os consumidores sobre os cuidados a serem observados antes, durante e após a contratação de uma modalidade de crédito, o Procon Goiás visitou desde o dia 4/9 até ontem, 9/9, 10 (dez) instituições bancárias verificando as taxas cobradas nas diferentes modalidades de crédito: Cheque especial, crédito pessoal (CDC) e empréstimo consignado em diferentes prazos.

Algumas instituições, como Banco do Brasil, Banco Mercantil e Santander, não forneceram as taxas de juros praticadas.

Principais variações entre as taxas de juros mínimas e máximas pesquisadas pelo órgão

Durante a pesquisa de taxas de juros, justamente pelo fato de um mesmo banco poder cobrar diferentes taxas de juros para a mesma modalidade de crédito, com base, principalmente no relacionamento entre o cliente e a instituição, foi solicitada a divulgação da taxa máxima em cada modalidade de crédito para um cliente não preferencial.

A maior variação foi verificada no crédito pessoal, modalidade CDC, onde a menor taxa, nas condições acima citadas, foi de 3,50%, enquanto a máxima chegou a 7,76%, variação de 121,71%.

Já a segunda maior variação foi verificada na taxa de juros do cheque especial, com variação de até 109,95%, com a menor taxa de 6,33% e a maior de 13,29%.

Para o empréstimo consignado a servidor público estadual, num prazo de 60 meses, a menor taxa encontrada foi de 1,39%, enquanto a máxima chegou a 1,99%, variação de até 43,17%.

CET – Custo Efetivo Total em um contrato de empréstimo, parcelado em 15 vezes, pode chegar a 975,69%

Esse é um caso concreto de um consumidor que procurou no dia 8/9 a Gerência de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás para a realização de um cálculo revisional.

O consumidor contratou um empréstimo no valor de R$ 219,75, a ser pago em 15 parcelas de R$ 41,58, num montante no final do período de R$ 623,70. Apesar da taxa de juros contratada de 15,40% ao mês, o custo efetivo total é de 17,16% ao mês (com a inclusão dos outros serviços como IOF, TC, etc), que equivale a 975,69% no período contratado.

Por não haver limite de taxas de juros no Brasil, o trabalho realizado pelo Procon Goiás nos cálculos de revisão de taxas de juros é fundamentado pela taxa média de juros divulgada mensalmente pelo Banco Central do Brasil.

Nesse caso prático, a média de taxa de juros para essa mesma modalidade, atualmente está em 6,01%. Após a elaboração do cálculo realizado pelo órgão, utilizando a taxa média de juros e retirando os juros sobre juros (capitalização), o valor da parcela passará de R$ 41,58, para R$ 19,61.

Nestes casos, como se trata de ação revisional, o consumidor poderá fazer a tentativa de acordo por intermédio do Procon Goiás e, em caso de insucesso na tentativa, deverá propor ação junto ao Poder Judiciário, onde, há, inclusive acórdão benéfico ao consumidor pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Mesmo em modalidade de crédito com taxas mais atrativas, deixar de pesquisar por melhores taxas no crédito consignado pode representar um acréscimo de quase 17%

Conforme constatado pelo Procon Goiás, a menor taxa de juros do crédito consignado para servidores do Estado de Goiás no prazo máximo de 60 meses, é de 1,39%, enquanto a maior taxa pode chegar a 1,99%.

Em percentual, apenas (0,60%) de diferença, pode dar a falsa impressão que o impacto não será tão acentuado, por isso o órgão realizou duas simulações utilizando as taxas pesquisadas.

Num empréstimo no valor de R$ 5.000,00, no prazo de 60 meses, com a taxa mais baixa, o valor da parcela será de R$ 123,40, enquanto com a maior taxa, o valor sobe para R$ 143,49, que no final do período representa uma diferença em reais de R$ 1.205,40, ou, em termos percentuais, um acréscimo de 16,28%.

Alerta: Venda casada, além de infração ao Código de Defesa do Consumidor, configura como CRIME nas relações de consumo

Não é raro o consumidor que contrata um empréstimo acabar adquirindo sem seu consentimento, algum tipo de serviço (seguro prestamista, por exemplo). Ou até mesmo, quando percebido pelo consumidor a inclusão do seguro, ser coagido a contratar sob alegação de correr o risco de ter o crédito recusado pelo banco.

Diante de uma situação como esta, o consumidor deve exigir a retirada do serviço, que deveria ser uma liberdade de escolha do consumidor e não uma imposição e, sempre que for necessário, ainda dentro da instituição bancária, acionar o disque denúncia do Procon Goiás (151), para que um fiscal possa fazer a constatação da irregularidade e, posteriormente, a autuação do estabelecimento.

Nem sempre a menor taxa de juros pode significar a melhor opção ao consumidor

Sempre que for necessária a contratação de um empréstimo ou financiamento, além das taxas de juros cobradas, verifique quais são os outros serviços que serão embutidos no valor do bem financiado ou do valor do empréstimo como seguro, IOF, taxa de cadastro, etc.

Para auxiliar os consumidores, antes da assinatura do contrato, verifique o CET – Custo Efetivo Total, dentre os estabelecimentos pesquisados, nas mesmas condições (mesmo valor financiado ou tomado emprestado e mesma quantidade de parcelas), pois a comparação da melhor opção de contratação, por meio deste custo, é mais importante do que a própria taxa de juros.

Essa informação é prevista em Lei e deve ser repassada ao consumidor antes da contratação, em caso de recusa, denuncie!

Verificar ainda, qual o valor final a ser pago no final do período e calcular a diferença entre o valor a vista e montante final a ser pago.

Lembre-se que em uma contratação a longo prazo, imprevistos podem ocorrer e a inadimplência pode ser inevitável, por isso, verifique também quais serão os encargos que serão cobrados no caso de atraso no pagamento da parcela.

Acesse aqui o RELATÓRIO completo da pesquisa.
Acesse aqui a PLANILHA completa da pesquisa.

09/09/2014

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