O Procon Goiás esclarece os consumidores que a liberação de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação não deve ser condicionada à aquisição de outros serviços.

Instituições bancárias que condicionar o recurso à contratação de abertura de conta corrente ou poupança, cheque especial, cartão de crédito, seguros, dentre outros, estarão praticando “VENDA CASADA”.

O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço (art. 39, inciso do CDC).

A aquisição de produtos ofertados pelos bancos deve ser uma escolha do consumidor e não uma condição para obtenção do financiamento imobiliário.

Contudo, a contratação sem nenhum critério de avaliação ou uso descontrolado, pode refletir em uma situação de inadimplência ou, em alguns casos, até mesmo na situação de superendividamento, pois no caso do cheque especial e cartão de crédito, por ter as mais elevadas taxas de juros, justamente pela maior facilidade de acesso ao crédito, são, também, as principais formas de endividamento muito rápido.

Portanto, ao escolher o pagamento da parcela do financiamento por meio de débito automático em conta corrente, ou mesmo pelo bom relacionamento que o cliente estabelece com a instituição bancária, pode refletir em taxas de juros mais vantajosas.

Todavia, o consumidor deve ser informado previamente se houver qualquer mudança da forma de pagamento, pois pode refletir em uma nova avaliação do financiamento, ocasionando assim um aumento da parcela.

Alertamos todos os consumidores que a contratação imediata as ofertas dos Bancos, sem informações detalhadas, leitura e análise do contrato, pode resultar em dor de cabeça futura.

O Procon Goiás orienta solicitar o contrato para preferencialmente ser analisado em casa, juntamente com a família. Ele deve ser lido e compreendido.

Caso ocorra alguma dúvida acerca das cláusulas contratuais, devem ser esclarecidas junto à instituição bancária, e ainda com pessoas de confiança do consumidor ou buscar auxílio junto aos órgãos de defesa do consumidor.

O Procon Goiás coloca à disposição dos consumidores o telefone de denúncias 151 ou (62) 3201-7100. O consumidor conta ainda com o atendimento presencial na sede do órgão, que fica no centro de Goiânia, ou nos postos de atendimento instalados nas unidades Vapt Vupt.

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