A justiça de São Paulo decretou a falência da empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. Esta empresa é a fabricante responsável pelas marcas Continental, Dako, GE, BHS e Bosch. Diante deste fato orientamos os consumidores:

• Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (art.18), tanto o fabricante quanto o comerciante respondem solidariamente perante o consumidor.
• Caso o produto adquirido apresente algum vício de qualidade, o comprador poderá reclamar na loja que o vendeu, que é responsável pelo atendimento do consumidor e por providenciar uma solução definitiva para o problema. E após o comerciante poderá ajuizar ação regressiva contra a fabricante Mabe Brasil Eletrodoméstcos Ltda.

Os vícios de qualidade são aqueles problemas que:

1.  fazem com que o produto não funcione adequadamente;
2.  fazem com que o produto funcione mal;
3.  diminuam o valor do produto;
4.  não estejam de acordo com informações;
5.  os serviços apresentem funcionamento insuficiente ou inadequado.

Escolhas do consumidor

O CDC estimula o fornecedor a dar oportunidade de usar o sistema de garantia do produto e reparar o vício em 30 dias. Se o fornecedor não sanar o vício no prazo legal, o consumidor poderá escolher dentre as três alternativas:

I- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II- a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III- o abatimento proporcional do preço.  O consumidor deve solicitar para constar na nota fiscal as razões do abatimento do valor.

Produtos dentro da garantia legal ou contratual

A substituição do produto é a solução mais conveniente para os eletrodomésticos, e o consumidor deve dar preferência pela troca do produto de outro fabricante.  Vale lembrar que, quando não sendo possível a substituição do produto da mesma espécie, o consumidor deve optar pela substituição por outro de espécie, marca ou modelo diferente, mediante pagamento da diferença do preço ou restituição de eventual diferença paga a maior.

Se não for possível a substituição, o consumidor pode fazer o cancelamento da compra com a restituição dos valores pagos, que deve ser feita imediatamente, pois a restituição deve ser corrigida monetariamente através da data-base do pagamento do produto.

Produtos fora da garantia

No caso de produto fora da garantia, se não for localizada a assistência técnica ou faltar peças de reposição, o consumidor deverá constituir um advogado para habilitação de seu crédito junto à massa falida da empresa.

As pessoas que se sentirem lesadas pela falência ou fechamento podem obter informações sobre a empresa na junta comercial, com o objetivo de identificar os sócios/proprietários e a conseqüente desconsideração da personalidade jurídica pelo judiciário para ressarcimento dos prejuízos.

Produtos ainda não entregues

Se o consumidor adquiriu produto de uma destas marcas e ainda não foi entregue, pode procurar o lojista/comerciante e solicitar a troca por outro de fabricação diversa ou o cancelamento da compra com a restituição de valores eventualmente pagos.

O Procon Goiás alerta

O consumidor deve ficar atento, pois as lojas podem colocar à venda produtos destas marcas da fabricante Mabe que tenham em estoque. Então o consumidor precisa pensar muito bem antes de comprar para evitar problemas com a garantia, pois pode faltar peças de reposição.

É importante que o consumidor guarde todos os comprovantes que tiver, como nota fiscal e ordens de serviço, pois esses documentos facilitarão o exercício do seu direito na hora de reclamar.

Caso não consiga resolver o problema perante a loja/comerciante, o consumidor deve registrar sua reclamação no Procon Goiás por meio do disque denúncia 151 ou (62) 32001-7100. Os registros também podem ser feitos presencialmente na sede do órgão, situada na Rua 8, nº 242, Ed. Torres, Setor Central, ou de forma eletrônica no site do órgão: o Procon Web: proconweb.ssp.go.gov.br , onde será possível relatar os fatos e anexar fotos e vídeos.

Assessoria de imprensa do Procon Goiás

Larissa Oliveira: 3201-7134 / 8236-0565