OPERAÇÃO

O PROCON Goiás realiza desde o início desta semana mais uma operação de fiscalização, desta vez em conjunto com a Promotoria de Justiça de Niquelândia e com o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOC) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Superintendência Estadual de Vigilância em Saúde de Goiás (Suvisa) e Polícia Civil. A operação tem o objetivo de combater a distribuição e a comercialização de carne clandestina no município de Niquelândia, região norte do estado de Goiás.

A operação teve início no último dia 24 e até o dia 27, o PROCON Goiás já autuou mais de 34 estabelecimentos por infringirem as normas de defesa do consumidor, expondo ao consumidor produtos sem origem, sem data de fabricação e vencimento, além de produtos vencidos e deteriorados. Todos os produtos apreendidos foram inutilizados e descartados.

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades encontradas estavam a indisponibilidade de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a ausência de placas e cartazes contendo o número de telefone do PROCON Goiás e a ausência informações ao consumidor relacionadas à Lei do Troco.

A operação visou o combate ao abate e à comercialização de produtos de origem animal “clandestina” (sem inspeção, sem rotulagem, com prazo de validade vencido, fora dos padrões de higiene, dentre outras irregularidades).

O PROCON Goiás visitou 28 estabelecimentos, sendo lavrado 26 autos de infração, 17 autos de apreensão e 2 termos de constatação. Ainda foi apreendido 310 kg de produtos. Prisão em flagrante delito de um funcionário por infração do artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137 de 1990, combinado com o artigo 18, § 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. No estabelecimento comercial, um açougue, foram encontrados dois freezers com produtos de origem animal, mal acondicionados, com presença de moscas e sujidades, produtos desembalados, apresentando aspecto de estarem muito tempo guardados (ressecados) e sem comprovação de origem. Os produtos dos dois freezers totalizaram 170 kg, que posteriormente foram descartados e inutilizados no Aterro Sanitário de Niquelândia.

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