A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor realizou fiscalização no último sábado (10), no Posto de Combustível Carrefour, localizado na Avenida T-9, esquina com Rua Flemington, no setor Vila Bela. A fiscalização foi realizada após recebimento de denúncias de que a empresa estava expondo o preço dos combustíveis de forma incorreta.

Os agentes fiscais do PROCON Goiás constataram que a empresa informava o preço dos produtos Gasolina Comum e Etanol Comum, sem os três dígitos conforme determina o artigo 20 da Resolução da ANP nº41/2013, tampouco garantia a exatidão e precisão dos respectivos preços descritos. Essa prática desrespeita a legislação vigente e induz o consumidor a erro, com os preços dos combustíveis ali informados, como determina o Código de Defesa do Consumidor.

Diante dos fatos, a empresa foi autuada e responderá a processo administrativo perante o PROCON Goiás, e estará passível da penalidade de multa.

Postos de combustíveis

Ressalta-se que apenas no ano de 2017, outros 30 Postos de Combustíveis já foram autuados até o momento na grande Goiânia e interior do Estado de Goiás, em virtude dessa mesma prática infrativa.

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