Para finalizar as comemorações dos 23 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Goiás divulga o balanço de uma ação de fiscalização realizada em 55 supermercados de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Dos 55, um total de 36 supermercados foram autuados e nos outros 19 nenhuma irregularidade foi constatada. Os fiscais do Procon Goiás verificaram, entre os dias 2 e 12 de setembro deste ano, se havia alguma irregularidade quanto à condição dos produtos colocados à venda e quanto a existência de práticas que desrespeitam os direitos do consumidor.

Foi observado, por exemplo, a permanência do consumidor por mais de 20 minutos na fila, a cobrança diferenciada quando o pagamento é feito em dinheiro ou cartão, a não disponibilização de um exemplar do CDC para consulta por parte do consumidor, entre outros pontos.

De janeiro a setembro

Durante a divulgação da ação, a equipe de fiscalização apresenta também o resumo das ações realizadas entre 1º de janeiro e 11 de setembro. Neste caso, os fiscais visitaram supermercados, instituições bancárias, postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais em geral, situados em todo o Estado de Goiás.

Neste período, dois mil estabelecimentos foram visitados e 1.050 autos de infração, emitidos. Ao todo, foram 35 notificações, determinando que o fornecedor preste esclarecimentos junto ao Procon Goiás, 331 constatações e 550 relatórios de visita.

Quanto às apreensões, no mesmo período, o Procon Goiás recolheu 12,5 toneladas de produtos, sendo que cinco toneladas foram encontradas em Goiânia.

Em relação aos bancos, o Procon Goiás atendeu 4.080 consumidores de janeiro a setembro deste ano. Deste total, 1.261 atendimentos foram exclusivamente por tempo de espera na fila, resultando em 350 autuações. Somente no mês de setembro, 48 agências bancárias foram visitadas, 20 delas foram autuadas. Algumas ainda estão dentro do prazo recursal, que é de 10 dias.

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