O Procon Goiás e  a Delegacia do Consumidor (Decon) iniciaram  nesta manhã (02/06) uma operação conjunta em uma mesma rede de supermercados de  Goiânia, visando combater a venda de produtos vencidos nestes estabelecimentos que tem reiteradamente descumprido a legislação consumerista, com a  constante exposição à venda de produtos com data de validade vencida.

A Legislação  considera  impróprios para o consumo produtos com prazos de validade vencidos.  São práticas infrativas colocar no mercado de consumo produtos impróprios ou inadequado ao consumo a que se destinam.  Estas infrações administrativas estão previstas no art.  18, § 6º, inciso I, do CDC e art. 12, inciso IX, alínea d, Decreto 2.181/97. Também constitui crime preceituado no art. 7º, inciso IX, da Lei  nº 8.137/90, com pena prevista de detenção de dois a cinco anos ou multa.

Nas visitas de hoje já foram fiscalizados  três supermercados da rede e,  em todos, foram encontrados muitos produtos com data de validade vencida, inclusive  em itens das cestas básicas expostas à venda.

Os supermercados desta rede já foram autuados pelo Procon Goiás 69  vezes no ano de 2013 até a presente data,  e apreendidos  7.933 produtos, correspondendo a  1823 kilos e 1223 litros.

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