Goiânia, 17 de de dezembro de 2020 – Somente nesta quarta-feira (16/12), o Procon Goiás apreendeu 111 quilos de café (223 pacotes de 500 gramas) com o prazo de validade vencido ou com a data de validade raspada em um supermercado no município de Senador Canedo. O estabelecimento, que é reincidente, foi autuado e tem o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa junto ao órgão.

A fiscalização de rotina foi realizada em outros três supermercados da cidade, onde também foram encontrados outros alimentos impróprios para o consumo e portanto, foi aplicada autuação pela mesma irregularidade.

A prática infringe o Artigo 7° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que constitui crime contra as relações de consumo “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias para o consumo”. A pena para quem cometer essa infração é detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.

Por se tratar de uma adulteração no prazo de validade do produto, o caso será comunicado à Delegacia do Consumidor. Os consumidores devem ficar de olho no prazo de validade dos produtos, e em caso de irregularidade, fazer a denúncia junto ao Procon pelo telefone 151 ou (62) 3201-7124.