Procon Goiás alerta para prática abusiva de operadoras de telefonia móvel

Empresas ameaçam cancelar pacotes de dados se planos mais caros não forem contratados

Goiânia, 2 de dezembro de 2020 – Nos últimos dias, o Procon Goiás tem registrado várias reclamações de consumidores que relatam ter recebido ligações de atendentes de empresas de telefonia móvel que comunicam a eles que seus planos de celular serão cancelados, se não for feita a contratação de novos pacotes de dados – de maior capacidade e , portanto, mais caros.

De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, tal prática é considerada abusiva e fere os artigos 37 e 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o parágrafo 1º do Artigo 37, “ É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

Conforme o Artigo 39, é vedado ao fornecedor “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”. Também é proibido “prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”.

Vale destacar que os idosos, que são vítimas desse tipo de assédio com maior frequência, são considerados hipervulneráveis, por serem mais susceptíveis a fraudes e práticas abusivas.

Consumidores que receberam essas ligações podem fazer a denúncia pelo 151 e quem, porventura, já tiver contratado o plano, poderá registrar a reclamação no Consumidor.gov (www.consumidor.gov.br) ou Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).