O PROCON Goiás realiza uma operação denominada “De Olho na Divergência de Preços”, e desde o início deste mês intensificou as fiscalizações na capital. Foram visitados mais de 25 estabelecimentos comerciais, dentre os quais: supermercados, shoppings, drogarias e lojas (cosméticos, vestuários, etc).

Empresas fiscalizadas

Durante as fiscalizações ficou constatado que mais de 3300 itens estavam expostos à venda ao consumidor todos eles com divergência de preços. Desse total, mais de 1300 itens apresentaram divergência de preços para mais, e mais de 2000 produtos apresentaram divergência de preços para menos.

Ao todo, 25 empresas foram fiscalizadas, das quais 20 foram autuadas por apresentarem divergências de preços e responderão processo administrativo.

O que dispõe a legislação:

O Decreto nº 5.903/2006, em seu art. 2º, diz que os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas. Este mesmo decreto em seu artigo 9º, inciso 7º estabelece como prática infrativa atribuir preços distintos para o mesmo item ou produto.

A Lei Federal nº 10.962/2004, em seu art. 5º, diz que no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.

Atenção consumidor!

O PROCON Goiás ressalta a importância dos consumidores compararem os preços dos produtos informados pelo fornecedor na gôndola / etiqueta, com os preços dos mesmos produtos ao passar pelo caixa, e em caso de divergência, exigir o cumprimento da lei: que seja cobrado o menor preço.

Os consumidores que desejarem, podem fazer suas reclamações e denúncias ao PROCON Goiás através do Disque Denúncia 151, para quem mora em Goiânia, e do número (62) 3201-7100, para consumidores que moram no interior do Estado.

Reclamações e denúncias podem ser realizadas nos guichês de atendimento do PROCON Goiás, em suas unidades dos Vapt-Vupts e/ou na sede do órgão, localizado na Rua 8, nº 242, no Centro de Goiânia. Se preferir o consumidor também poderá optar pelo atendimento via internet no link https://proconweb.ssp.go.gov.br .