Portaria n° 203 SSP-GO
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, GUSTAVO CARLOS FERREIRA, nomeado pelo Decreto de 24 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 24.272, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Portaria nº 0444, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.281, considerando o Despacho nº 64/2025/SSP/PROCON, e tendo em vista o Processo SEI nº 202400016043300, resolve:
Art. 1º Retificar, preservando seus demais termos, a Portaria nº 173, de 21 de fevereiro de 2025 (SEI nº 71094635), que designou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON, para excluir do Anexo Único da Portaria a função de Secretário.
