Diante da medida da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em suspender 301 planos de saúde a partir de sexta-feira (5/10), o Procon Goiás orienta o consumidor sobre como agir caso já tenha assinado contrato com uma das 38 operadoras.

De acordo com a ANS, a venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que determina prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.

Os consumidores que já possuem planos dessas operadoras não serão prejudicados. Pelo contrário, deverão ser beneficiados, já que os serviços, obrigatoriamente, terão que melhorar.

A orientação do Procon Goiás é que os consumidores não contratem os planos de saúde listados pela ANS. Caso algum consumidor receba oferta dessas empresas, é importante que denuncie imediatamente na sede do órgão ou nas agências do Vapt Vupt. O telefone 151 está à disposição para orientações.

Além dos canais oferecidos pelo Procon Goiás, queixas e reclamações poderão ser feitas, por telefone, à ANS, pelo número 0800 701 9656 (ligação gratuita) ou ainda pelo site: www.ans.gov.br

De acordo com a legislação da ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos máximos previstos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil e de R$ 100 mil em casos de urgência e emergência.

Em caso de reincidência de descumprimento, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos planos, e ter decretado o regime especial de direção técnica, que prevê a possibilidade de afastamento dos dirigentes.

Mais informações:
Assessoria de Imprensa – Procon Goiás
3201-7134
imprensa@procon.go.gov.br
Eurico Rocha: 8447-1881 /// 8529-1065
Lucas Santos: 8116-6192 /// 8210-2973
Michelle Rabelo: 9926-2522