Uma equipe de fiscais do Procon Goiás visitou na tarde desta quarta-feira (4/7) o Terminal Rodoviário de Goiânia e autuou duas empresas. A fiscalização foi feita em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Goiana de Regulação (AGR) e gerência do Terminal. O motivo da visita foi o início das férias, quando os consumidores utilizam mais as empresas de transporte.

A ação surpresa objetivou fiscalizar a regularidade de funcionamento das empresas e verificar a documentação necessária para fazer o transporte interestadual. Policiais civis da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) também participaram da fiscalização.

Autuações

A Transbrasil e a Lopestur foram autuadas e tiveram todas as passagens recolhidas pelo Procon Goiás. As empresas não tinham a autorização para embarcar passageiros dentro do Terminal. O órgão de defesa do consumidor constatou que os consumidores eram embarcados na parte externa do local.

As empresas foram autuadas por infringirem os art. 20 parágrafo 2º; 37 parágrafo 1º e 39 inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso o consumidor encontre alguma irregularidade, deve procurar a sede do Procon Goiás ou qualquer unidade do Vapt Vupt, com toda documentação exigida, inclusive o bilhete emitido pelas empresas, para registrar a reclamação.

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