MPGO obtém liminar na justiça que embarga loteamento rural irregular em Cristianópolis
O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve uma liminar na Justiça que embarga as edificações iniciadas e impede o início de novas obras em um loteamento construído irregularmente nas terras da Fazenda Santo Antônio do Ipiranga, na zona rural de Cristianópolis. Os responsáveis pelo empreendimento são os empresários Elisson Carlos Espíndola, Wilson de Godoy e Ramiug Franco Martins, por meio da empresa Gold Land Investiments Group.
Junto com um grupo de quase quarenta compradores, eles foram acionados pelo MPGO em razão de graves violações na ocupação do território, que acarretaram transformações profundas e irreversíveis na área. Foram ainda verificados problemas ambientais gerados pela retirada de vegetação, impermeabilização do solo, além do lançamento de dejetos sem tratamento no ambiente.
O promotor Tiago Santana Gonçalves, titular da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, explica que o caso viola interesses e direitos coletivos de naturezas diversas. Segundo ele, várias pessoas adquiriram glebas no empreendimento clandestino, o que caracteriza lesão a direitos do consumidor, já que configura uma ameaça à qualidade de vida não só dos pretensos moradores do local, mas também de pessoas que por ali passam, e, ainda, dos moradores das propriedades rurais vizinhas.
Assim, o MP propôs a ação civil pública, com pedido de urgência, requerendo uma série de providências para fazer cessar os danos na área da Fazenda Santo Antônio do Ipiranga, denominada Condomínio Ecológico Rio do Peixe.
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(Com informações de Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)