Foi inaugurado na manhã desta sexta-feira o Oitavo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Procon Goiás. Trata-se de uma unidade do Poder Judiciário instalada na sede do Procon Goiás, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, entre esta Superintendência e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

O Cejusc visa promover a solução de conflitos por meio da conciliação. O acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação do Procon Goiás é homologado pelo Juiz do 10º Juizado Especial Cível e Coordenador do 8º Cejusc, Fernando Melo, e vale como título executivo judicial, que poderá ser executado na justiça no caso de descumprimento.

A superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, explica que o Cejusc proporciona ao consumidor e ao fornecedor a oportunidade de “dialogar” com o auxílio de um conciliador e chegar a um acordo satisfatório, de forma rápida e eficiente, evitando a judicialização da demanda. “Esta é uma parceria que só beneficia a população goiana”, afirma ela.

Para o Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, que durante a solenidade de inauguração representou o governador Marconi Perillo, o Procon Goiás  executa um dos serviços mais significativos em termos de cidadania, e a parceria desta Superintendência com o Tribunal de Justiça do Estado, além de dar mais celeridade aos processos, aumentará a credibilidade do órgão.

As audiências de conciliação do Cejusc serão realizadas na sede do Procon Goiás, na Rua 08, no Centro da capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas.

Participaram da solenidade os gerentes e servidores do Procon Goiás, os desembargadores Gilberto Marques Filho e Beatriz Figueiredo Franco, respectivamente,  presidente e vice-presidente, do TJGO, e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) também do TJGO, juíza Doraci Lamar. O Ministério Público de Goiás (MPGO) foi representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor naquela instituição, o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula. Também prestigiaram o evento o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Santana Gomes; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador e delegado Eduardo Prado; o delegado Geral da Polícia Civil de Goiás, Álvaro Cássio. Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Goiás) participou a presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Renata Abalém. Também participaram diretores dos Procons municipais e demais superintendentes da Secretaria de Segurança Pública do Estado; além de representantes da Vigilância Sanitária e representantes de diversos segmentos sociais.

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