A empresa GOL Linhas Aéreas foi autuada pelo Procon Goiás por desobedecer a resolução 196 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que entrou em vigor no dia 29 de outubro.

A nova resolução regulamenta o atendimento – presencial, por telefone e pela internet – prestado pelas companhias aéreas. Segundo a resolução, as empresas nacionais e internacionais que vendem mais de 500 mil passagens por ano tem que se adequar a nova regra.

Das seis empresas que operam em Goiás, apenas a GOL e a TAM precisam dessas adequações. A TAM fez as mudanças previstas na resolução, enquanto a GOL, mesmo sendo notificada, não atendeu as novas regras, conforme informou o gerente de fiscalização do Procon Goiás, Antônio Gonçalves.

Segundo ele, a GOL não montou um guichê exclusivo com telefone, internet e um profissional preparado para ouvir as reclamações dos consumidores. A GOL tem o prazo de 10 dias para se defender sobre as irregularidades. A companhia poderá ser multada em até R$ 6 milhões.

Eurico Rocha
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