O Procon Goiás, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, e por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC, sugere a implementação de uma ferramenta, que visa agilizar e tornar mais efetivos os atendimentos dos consumidores nos Procon’s. Trata-se da CIP Eletrônica.

Por esta ferramenta, o Procon Goiás ao promover o atendimento do consumidor com a abertura de uma CIP (Carta de Informações Preliminares), comunicará ao fornecedor, por meio de um e-mail corporativo, sobre a existência desta. O fornecedor receberá um login e senha e, ao acessar o Sindec Consulta, poderá verificar os motivos ensejadores da CIP, bem como tomará ciência do pedido do consumidor, respondendo a demanda via sistema ou fornecendo as explicações necessárias, no prazo de 10 dias corridos, sem a necessidade de encaminhar qualquer documento impresso.

Nós entendemos ser vantajoso para o consumidor, dada a agilidade do atendimento que ela proporciona, bem como para o fornecedor demandado, vez que reduz significativamente os custos relativos ao encaminhamento físico de informações e respostas de demandas para os órgãos de defesa do consumidor. A CIP eletrônica oportuniza ainda o fornecedor demandado a resolver o problema apresentando pelo consumidor preliminarmente à Reclamação (processo administrativo), evitando assim possíveis sanções e ainda a inclusão do nome da empresa nos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Para a adesão à CIP Eletrônica, é necessário que se faça o download do Termo de Responsabilidade (clicando-se no link Termo Adesão CIP eletrônica), preenchendo-o com todos os dados solicitados e remetendo 02 vias à sede do Procon Goiás (Rua 8, nº 242, qd. 05, lt 36, Edifício Torres, Centro, CEP 74.013-030, Goiânia-GO, A/C Sindec), acompanhadas de procuração da pessoa responsável pelo login/senha (JURÍDICO INTERNO da empresa) e também do contrato social ou última alteração. O processo é simples e a documentação chegando em nossas mãos, faremos as devidas alterações no sistema e comunicaremos ao jurídico interno da empresa, de imediato.

*ATENÇÃO: para as empresas que desejam SOMENTE O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, baixe o termo de responsabilidade pelo login e senha (Clique no link Termo Consulta Processual) e envie ao endereço do Procon Goiás – Sede ((Rua 8, nº 242, qd. 05, lt 36, Edifício Torres, Centro, CEP 74.013-030, Goiânia-GO, A/C Sindec), em 02 vias, acompanhadas de procuração da pessoa responsável pelo login/senha (JURÍDICO INTERNO da empresa) e também do contrato social ou última alteração.

Importante ressaltar que esta modalidade de consulta é só para acompanhamento da tramitação processual e NÃO HÁ disponibilidade para inserção de respostas e/ou manifestações, sendo que o processo é físico (impresso) e tais manifestações devem ser protocoladas na sede do órgão.

Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos,

Gabriel Martins de Oliveira
Coordenador do Sindec
e-mail: sindec@procon.go.gov.br
Fone: (62) 3201-2898

Download dos Termos de Adesão e Responsabilidade:

Termo Adesão CIP eletrônica

Termo Consulta Processual

Para visualizar o Termo de Responsabilidade, use ou instale o Microsoft Office ou o LibreOffice 4.0