Produtos não possuem registro da ANP ou não têm registro ativo, o que contraria Resolução 804 da agência

Goiânia, 7 de outubro de 2022 – Mais de 12 mil litros de óleo lubrificante de veículos (carros, caminhões e motos) foram apreendidos nesta quinta-feira (6/10) durante operação conjunta realizada pelos fiscais do Procon Goiás, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Delegacia do Consumidor (Decon) e Corpo de Bombeiros. A carga estava armazenada em galões e caixas dentro de um depósito e foi apreendida em uma distribuidora localizada no Setor Rodoviário, em Goiânia, e será levada para o pátio da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Os produtos estão irregulares por não possuírem registro da ANP ou por não terem registro ativo. A suspeita é de que o produto tenha sido reaproveitado. Técnicos da agência recolheram amostrar para analisar o material em laboratório. Os produtos estavam em inconformidade com a Resolução 804, da ANP. O Corpo de Bombeiros também é um parceiro da ação, uma vez que se trata de produto inflamável.

A empresa foi autuada pelo Procon Goiás por infração aos Artigos 18 , parágrafo 6º, inciso II, que diz que são impróprios para o consumo os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

Também foi observado desrespeito ao Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso VIII, que estabelece que é vedado ao fornecedor colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, esclarece aos consumidores que é importante observar, no ato da compra, se o lubrificante possui o registro na ANP, que aparece no rótulo da embalagem, e indica segurança e qualidade do produto. O lubrificante pode causar danos aos veículos, à saúde humana e ao meio ambiente.

Após o uso, o grau de toxicidade do lubrificante aumenta. Elementos como chumbo, arsênio e cromo, presentes no produto, podem causar sérios prejuízos à saúde humana, caso ocorra o contato direto com o resíduo.