Etanol mais barato em Goiás: além do período de safra, fixação de margem de lucro contribuiu para queda expressiva

Margem de lucro sobre litro do etanol é de até 10%, graças a Ações Civis Públicas movidas pelo Procon Goiás

Goiás foi o estado que registrou a maior queda no preço do etanol na semana passada em todo o país, de acordo com levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – 2,56%. Em alguns postos de Goiânia, o litro do combustível é comercializado a R$2,32 – R$ 0,87 centavos a menos do que em março, quando era vendido a R$3, 19.

Em um mês, conforme constatou o órgão, os preços do etanol caíram em oito estados (Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina), além do Distrito Federal. Em Goiás, a queda foi mais expressiva, atingindo o índice acumulado de 10,32% neste período e conquistando a liderança entre eles.

O preço mais competitivo nas bombas de combustível se justifica pelo atual período da safra de cana de açúcar, o que resulta diretamente na maior oferta da produção de etanol pelas usinas. Vale ressaltar que Goiás ocupa o segundo lugar no ranking nacional de produção de cana-de-açúcar e etanol, atrás apenas de São Paulo.

De acordo com o gerente de pesquisa e cálculo do Procon Goiás, Gleidson Tomaz, além da sazonalidade, outro fator que contribuiu para que os preços ficassem mais acessíveis nas bombas dos postos goianos do que em outros estados, é a liminar judicial que fixou em até 10% a margem de lucro bruta dos proprietários dos estabelecimentos sobre o litro do biocombustível.

A decisão do juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual foi favorável a duas Ações Civis Públicas movidas pelo Procon Goiás, por meio do Núcleo Jurídico de Defesa do Consumidor/PGE no dia 17 de novembro de 2017. Isso ocorreu depois que o órgão constatou uma alta injustificada de até 120% neste patamar em postos da capital entre os meses de julho e novembro do ano passado.

A ordem judicial contempla 156 estabelecimentos de Goiânia. O magistrado determinou a multa diária de R$ 20 mil reais para cada posto, em caso de descumprimento. Ainda segundo Gleidson, como a margem de lucro é livre, em outra situação, os empresários poderiam aproveitar o momento e majorar a lucratividade, o que foi contido por conta da ordem judicial e, assim, a redução nas usinas e distribuidoras acabou sendo repassada efetivamente ao consumidor. “O que fez com que Goiás esteja com etanol entre os mais baratos do Brasil é a Ação Civil Pública movida pelo Procon Goiás, que ainda está vigente. Isso foi benéfico para os consumidores porque fez com que, na ponta, o consumidor de fato sentisse na mesma proporção essa queda na origem”, analisa.