O desconto de empréstimo consignado dos servidores estaduais na modalidade “cartão de crédito” passa a ser proibido em junho, conforme Portaria 062/2012, da Segplan, editada no dia 16 de abril.

Segundo a Portaria, a suspensão das operações foi em virtude das elevadas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.

Atualmente, a taxa de juros cobrada ultrapassa 4,5% ao mês, enquanto os juros cobrados para o empréstimo consignado, descontado em folha, estão em torno de 1,35% ao mês. Somente as parcelas renegociadas serão descontadas nos contracheques dos servidores.

No dia 16 de abril deste ano, o Procon Goiás e a Segplan, em ação conjunta, suspenderam temporariamente 15 instituições financeiras de operarem empréstimos consignados a servidores estaduais,  pelo prazo de dez dias.

O motivo da medida foi o grande número de reclamações no Procon, relacionadas ao não fornecimento do saldo devedor,  retenção da margem do servidor e a falta de entrega do contrato.

Todas as medidas legais estão sendo tomadas por parte do Procon Goiás, no sentido de punir os bancos que infringem os direitos dos consumidores.

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