Diante da crise financeira e da necessidade de pagar contas básicas, muitas famílias não veem outra saída se não contratar um empréstimo consignado. O Procon Goiás alerta, contudo, que são necessários alguns cuidados antes dessa contratação, além da atenção para não cair em golpes. Somente nos últimos 6 meses, o órgão recebeu 475 reclamações referentes a crédito consignado. São queixas feitas, de maneira presencial e online, por consumidores que querem mais informações sobre as condições do contrato, saldo devedor, sobre a possível abusividade na cobrança da taxa de juros e também denúncias sobre empréstimos feitos sem autorização.

Vale lembrar que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta terça-feira, 28 de março, a taxa de juros de 1,97% para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. O Ministério da Previdência defendia uma taxa abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados queriam uma taxa de 1,99%. O CNPS também aprovou a taxa de 2,89% para o cartão de crédito consignado.

O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, afirma que o órgão está atento para entender como os bancos e instituições financeiras vão continuar comercializando o consignado e que o trabalho das equipes de fiscalização será reforçado. “Precisamos proteger o consumidor, porque, normalmente quem contrata essa modalidade de empréstimo está em situação de vulnerabilidade. Há também um número muito grande de idosos que são submetidos a contratos que, muitas vezes, não entendem”, explica. Levy Rafael Cornélio alerta ainda sobre a maneira agressiva com que as instituições financeiras oferecem esse serviço ao consumidor.

Cuidados na contratação de empréstimo consignado

– Primeiramente, é indispensável um criterioso planejamento financeiro familiar, colocando na balança de um lado as receitas, como o salário líquido mensal e outras rendas, e do outro as despesas comuns do mês como aluguel, condomínio, supermercado, assim como as despesas eventuais com medicamentos e lazer, por exemplo, e avaliar o impacto que isso poderá causar no orçamento doméstico. Especialistas indicam que o empréstimo não comprometa mais de 30% do orçamento.

– Antes da contratação, certifique-se de que a empresa possui idoneidade e credibilidade no mercado. Os bancos ou instituições financeiras que oferecem esse empréstimo devem estar cadastrados no Banco Central. A relação dessas empresas com regularidade de funcionamento e que tem legalidade para oferecer o empréstimo pode ser consultadas no site do BC.

– Antes da assinatura do contrato, leia as cláusulas atentamente. Não assine nada sem ler! Procure esclarecer todas as dúvidas, e tenha muita atenção com o Custo Efetivo Total.

– Pesquise as melhores taxas e faça a simulação da contratação do empréstimo, assim você saberá o valor real da dívida que está contratando.

– Todas as formas de empréstimo têm juros e uma oferta vantajosa demais, com juros muito abaixo dos praticados no mercado, pode, na verdade, esconder um golpe.

– Pagamentos prévios de depósitos e boletos como condição para liberação de empréstimos são fraude. Nenhuma instituição financeira autorizada a funcionar no Brasil pode exigir esse tipo de pagamento. O consumidor deve desconfiar de golpe especialmente se o pagamento exigido for para uma conta de pessoa física.

– Se o consumidor quiser denunciar alguma situação suspeita ou tirar dúvidas, os canais do Procon Goiás são o telefone 151 (Goiânia), (62) 3201-7124 (interior). Denúncias podem ser feitas pela internet por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).