Regula manutenção da conta salário.
BCB Resolução Normativa nº 3.402 (06/09/2006) – Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.
Regula conta salário sem tarifa.
RDC Resolução da Diretoria Colegiada n° 80 (11/05/2006)
Remédio fracionado.
BCB Resolução Normativa nº 2.878 (26/07/2001) – Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral.
Regula a contratação de operações e na prestação de serviços ao público em geral.
BCB Resolução Normativa nº 2.303 (25/07/1996) – Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Regula cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras.
MJ CNDC Resolução Normativa nº 34 (05/06/1989)
Considera irregular todo acréscimo nas compras feita com cartão de crédito.
