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Portaria Estadual nº 55/2005-AGANP – Institui o Padrão de Atendimento Vapt Vupt no PROCON Goiás
Clique aqui para acessar a PORTARIA Nº55-2005-PRES. AGANP- Institui o VV PROCON…
Portaria Estadual nº 658/2009-SEFAZ – Altera o Regulamento Interno do Padrão de Atendimento Vapt Vupt em funcionamento no PROCON Goiás
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PORTARIA FEDERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº 3.083 DE 25/09/2013-
Portaria MJ Nº 3083 DE 25/09/2013 Publicado no DO em 26 set 2013 Disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento. O Ministro de Estado da Justiça, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único,…
Portaria nº. 2.014, de 13.10.2008 – Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC.
Portaria nº. 2.014, de 13.10.2008 Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC. Fonte: Administração do Site, DOU, Seção I, de 16.10.2008. Pg 21. 16/10/2008 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso…
Portaria nº 030 de 02 de junho de 2015 – Institui no âmbito do Procon – Goiás, a Portaria nº 030/2015, que regulamenta os procedimentos internos sobre a forma de atendimento em casos de empréstimos consignados;
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Procon – Goiás – Portaria n°021-2015 – Dispõe sobre identificação de prioridade na tramitação de processos administrativos, tendo como parte pessoa idosa
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Procon – Goiás – Portaria n°020-2015 – Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 23, de 06 de Maio 2009 que determinava o critério de dupla visita para fizcalização de face de microempresa de pequeno porte
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Procon – Goiás – Portaria n°017-2015 – De 30 de Abril de 2015 – Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial de Trabalho Para Regularização de Despesas Contraídas Sem Lastro Contratual
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Procon – Goiás – Portaria n°003/2015 – Dispõe sobre aplicação das sanções administrativas(multa)
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