Portarias - PROCON

Portaria MJ Nº 3083 DE 25/09/2013 Publicado no DO em 26 set 2013 Disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento. O Ministro de Estado da Justiça, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único,…

Portaria nº. 2.014, de 13.10.2008 – Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC.

Última Atualização em 25 de janeiro de 2016

Categoria Portarias

Portaria nº. 2.014, de 13.10.2008 Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC. Fonte: Administração do Site, DOU, Seção I, de 16.10.2008. Pg 21. 16/10/2008 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso…

Portaria nº 030 de 02 de junho de 2015 – Institui no âmbito do Procon – Goiás, a Portaria nº 030/2015, que regulamenta os procedimentos internos sobre a forma de atendimento em casos de empréstimos consignados;

Última Atualização em 21 de julho de 2016

Categoria Portarias

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Procon – Goiás – Portaria n°021-2015 – Dispõe sobre identificação de prioridade na tramitação de processos administrativos, tendo como parte pessoa idosa

Última Atualização em 25 de janeiro de 2016

Categoria Legislação, Portarias

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