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Procon – Goiás – Portaria n°003/2013 – Regulamenta a função de líder de condômino no Vapt Vupt
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Procon – Goiás – Portaria n°002/2013 – Regulamentar e Instituir os procedimentos para classificação dos processos administrativos
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Procon – Goiás – Portaria n°001/2013 – Regulamentar o TAC e classificação dos contribuintes
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Diário Oficial/GO N° 21.523 – Dispõe sobre a classificação dos contribuintes para fins de fiscalização.
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Procon – Goiás – Portaria n°005/2012 – Atualização da Portaria 032 que dispões sobre a classificação de Contribuintes para fins de fiscalização e redução de multas na hipótes de soluções de demandas.
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Lei nº 9018, de 11 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de número do Disque Denúncia da Polícia Civil 197, nas escolas, ônibus, hospitais e centros de saúde
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LEI nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 – Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
ANAC Resolução Normativa nº 141 (09/03/2010)
Regula condições gerais de transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.
ANS Resolução Normativa nº 211 (11/01/2010)
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.