Publicado no DO em 3 abr 2014 Dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços regulares de transporte terrestre interestadual e internacional de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e, dá outras providências. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres –…
Procon – Goiás – Portaria n°003/2014 – Dispõe sobre Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
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Procon – Goiás – Portaria n°002/2014- Dispõe sobre o parcelamento de multas
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Procon – Goiás – Portaria n°001/2014 – Dispõe sobre a aplicação de pena de multa
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CIRCULAR nº 1589 (10/09/2013) – SENACON – Dispõe sobre o Cadastro Positivo das Instituições Financeiras
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Procon – Goiás – Portaria n°003/2013 – Regulamenta a função de líder de condômino no Vapt Vupt
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Procon – Goiás – Portaria n°002/2013 – Regulamentar e Instituir os procedimentos para classificação dos processos administrativos
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Procon – Goiás – Portaria n°001/2013 – Regulamentar o TAC e classificação dos contribuintes
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Diário Oficial/GO N° 21.523 – Dispõe sobre a classificação dos contribuintes para fins de fiscalização.
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