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Lei Nº 9338 DE 02/10/2013 – Dispõe sobre a disponibilidade de toucas higiênicas descartáveis, para serem fornecidas aos usuários/consumidores do serviço prestado por mototaxistas e dá outras providências.
Lei Nº 9338 DE 02/10/2013 Dispõe sobre a disponibilidade de toucas higiênicas descartáveis, para serem fornecidas aos usuários/consumidores do serviço prestado por mototaxistas e dá outras providências. Dispõe sobre a disponibilidade de toucas higiênicas descartáveis, para serem fornecidas aos usuários/consumidores do serviço prestado por mototaxistas e dá outras…
LEI Nº 9180, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fatiamento de frios na presença do consumidor e dá outras providências.
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LEI Nº 9276, DE 07 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a afixação de placa informativa em estacionamentos de nossa Cidade e dá outras providências.
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LEI Nº 9134, de 09 de janeiro de 2012. DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INFORMANDO A DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL.
LEI Nº 9134, de 09 de janeiro de 2012. DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INFORMANDO A DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam os proprietários de postos…
LEI Nº 9192, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre a oferta de “couvert” por restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no Município de Goiânia.
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LEI Nº 9036, DE 02 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.
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LEI Nº 9173, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 Estabelece que as casas lotéricas estabelecidas no Município de Goiânia deverão instalar em suas entradas portas giratórias com detector de metais e dá outras providências.
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LEI Nº 9060, de 15 de agosto de 2011-DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS, INSTALADOS NAS AGÊNCIAS BANCARIAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS, DURANTE O PERÍODO DIURNO E NOTURNO, NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
LEI Nº 9060, de 15 de agosto de 2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS, INSTALADOS NAS AGÊNCIAS BANCARIAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS, DURANTE O PERÍODO DIURNO E NOTURNO, NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU PROMULGO A…
