LEI N.º 8.243, DE 07 DE JANEIRO DE 2004. Institui o Serviço de Transporte Escolar no Município de Goiânia, revoga a Lei nº. 6.797, de 30 de outubro de 1989 e dá outras providências. Última Atualização em 27 de janeiro de 2016 Categoria Legislação Municipal clique aqui…
LEI Nº 9.800, DE 26 DE MAIO DE 1999. Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. Última Atualização em 27 de janeiro de 2016 Categoria Legislação Federal clique aqui…
LEI Nº 13.126, DE 21 DE MAIO DE 2015-Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias e altera as Leis no 12.096, de 24 de novembro de 2009, no 10.820, de 17 de dezembro de 2003, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Última Atualização em 27 de janeiro de 2016 Categoria Legislação Federal clique aqui…
DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Última Atualização em 27 de janeiro de 2016 Categoria Decretos clique aqui…
LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000-Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica Última Atualização em 27 de janeiro de 2016 Categoria Legislação Federal clique aqui…
LEI Nº 17.575, DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Altera a Lei no 14.975, de 20 de outubro de 2004, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Última Atualização em 27 de janeiro de 2016 Categoria Legislação Estadual clique aqui…
LEI Nº 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015-Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996. Última Atualização em 27 de janeiro de 2016 Categoria Legislação Federal clique aqui…
DECRETO FEDERAL Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015-Regulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. Última Atualização em 27 de janeiro de 2016 Categoria Decretos Clique aqui…
DECRETO Nº 8.465, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 – Regulamenta o controle de frequência do servidor da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Última Atualização em 27 de janeiro de 2016 Categoria Legislação Estadual acesse aqui…
LEI Nº 8.419, DE 12 DE ABRIL DE 2006 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Última Atualização em 27 de janeiro de 2016 Categoria Legislação Municipal acesse aqui…