Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Resolução Federal CNSP Nº 297 DE 25/10/2013 – Disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros, pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Resolução Federal CNSP Nº 297 DE 25/10/2013 Disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros, pessoas jurídicas, e dá outras providências. A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de…
