Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Mensagem de vetoVigência Regulamento Regula o acesso a…
DECRETO ESTADUAL Nº 7.904, DE 11 DE JUNHO DE 2013-Regulamenta a Lei n. 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil DECRETO Nº 7.904, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Regulamenta a Lei…
LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013-Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão
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LEI Nº 15.047, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004-Institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 – Eixo Anhangüera, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação. LEI Nº 15.047, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. …
LEI Nº 17.685, DE 29 DE JUNHO DE 2012-Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil LEI Nº 17.685, DE 29 DE JUNHO DE 2012. – Vide Decreto nº 7.911,…
LEI 16.477, DE 10 de fevereiro de 2009 – Altera as regras para divulgação dos telefones de órgãos de defesa do consumidor
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação. Altera redação da Lei nº 10.261, de 18 de…
LEI 16.577, DE 16 de junho de 2009-Estabelecimentos ficam obrigados a documentar por escrito a recusa do crédito ou financiamento solicitado pelo consumidor
LEI 16.577, DE 16-6-2009 (DO-GO DE 22-6-2009) FINANCIAMENTO Declaração de Não Concessão…
LEI Nº 8.885, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados, Shoppings, Hipermercados e Similares no Município de Goiânia a colocarem pessoal suficiente no setor de caixa
Secretaria Municipal da Casa Civil LEI Nº 8.885, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados, Shoppings, Hipermercados e Similares no Município de Goiânia a colocarem pessoal suficiente no setor de caixa e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO…
LEI Nº 12.886, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013-Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.886, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de…
Lei Nº 18363 DE 06/01/2014-Estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam a segurança ao público participante e à comunidade em geral.
Lei Nº 18363 DE 06/01/2014 Publicado no DOE em 3 fev 2014 Estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam a segurança ao público participante e à comunidade em geral. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos do art.
