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LEI Nº 16.804, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009-Institui, no Estado de Goiás, a Política Pública de Consumo Consciente.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação LEI Nº 16.804, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009…
LEI Nº 16.800, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009- Altera a Lei nº 16.529, de 06 de maio de 2009, que estabelece normas para o apoio da Administração Pública Estadual na realização de feiras, exposições, congressos, conferências e eventos congêneres.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação LEI Nº 16.800, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.
LEI Nº 16.797, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009-Toma obrigatório afixar os informes dos telefones e dos endereços eletrônicos dos órgãos das Vigilâncias Sanitárias Federal, Estadual e Municipal, nos locais que especifica
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação LEI Nº 16.797, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.
LEI Nº. 9.078 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011- Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento por Shopping Centers.
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LEI Nº 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011-Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
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DECRETO ESTADUAL Nº 7.085, DE 31 DE MARÇO DE 2010-Aprova o Regulamento do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO
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LEI Nº 16.898, DE 26 DE JANEIRO DE 2010-Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.
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LEI Nº 17.770, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012-Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerosol.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil LEI Nº 17.770, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Proíbe a comercialização, distribuição e uso…
