GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil DECRETO Nº 7.210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011. – Vide…
LEI Nº 18.176, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013-Introduz alterações na Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil LEI Nº 18.176, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Introduz alterações na…
LEI Nº 16.583, DE 16 DE JUNHO DE 2009-Dispõe sobre o fornecimento de nada-consta pelas instituições financeiras e/ou de crédito e dá outras providências
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação. LEI Nº 16.583, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
LEI Nº 16.613, DE 25 DE JUNHO DE 2009-Proíbe, em situação de urgência e emergência, a exigência de caução ou depósito prévio para internamento em hospitais e clínicas da rede privada do Estado de Goiás
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação. LEI Nº 16.613, DE 25 DE JUNHO DE 2009.
LEI Nº 17.367, DE 11 DE JULHO DE 2011-Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
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LEI Nº 9033, DE 02 DE MAIO DE 2011-TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
LEI Nº 9033, DE 02 DE MAIO DE 2011. TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica estabelecida, no Município de Goiânia, a…
LEI Nº 16.268, DE 29 DE MAIO DE 2008-Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação. LEI Nº 16.268, DE 29 DE MAIO DE 2008.
LEI Nº 17.832, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012-Dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços pela internet ou telefone
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil LEI Nº 17.832, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a divulgação de mensagem…
LEI Nº 16.804, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009-Institui, no Estado de Goiás, a Política Pública de Consumo Consciente.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação LEI Nº 16.804, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009…
