O Procon Goiás realizou na manhã desta terça-feira, 16/10,  fiscalização em  uma atacadista situada na Vila Nossa Senhora de Lourdes, Aparecida de Goiânia. Os agentes fiscais constataram que no local havia expostos à venda produtos impróprios ao consumo, com as seguintes irregularidades: data de validade expirada, data de validade raspada (ilegível), e acondicionamento em temperatura inadequada.

Neste estabelecimento comercial foram apreendidos cerca de meia tonelada de produtos, dentre os quais bebidas lácteas, bolachas, carnes, detergentes, fraudas descartáveis, etc.

A empresa foi  autuada e aberto o processo administrativo, para imputação de multa. Também foi oficiado a Delegacia do Consumidor, para instauração de inquérito policial, pois de acordo com o artigo 7º da lei 8.137, inc.IX: “Constitui crime contra as relações de consumo: vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma entregar matéria prima ou mercadoria, e, condições impróprias ao consumo; pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa”.

O Procon-GO orienta os consumidores:

Observar as indicações da embalagem nos produtos, quanto ao fabricante, endereço, data de validade, preço, modo de conservação e preparo, peso e número de registro no Serviço de Inspeção quando se tratar de origem animal. As carnes comercializadas deverão estar sob refrigeração, com cor e aspecto normais e quando congeladas, não podendo apresentar sinais de descongelamento ou amolecidas. As latas devem estar íntegras, sem sinais de estufamento e ferrugem.

Os consumidores que encontrarem qualquer irregularidade poderão fazer a denúncia no disque denúncia 151 do Procon Goiás.

Mais informações:
Assessoria de Imprensa – Procon Goiás
3201-7134
imprensa@procon.go.gov.br
Eurico Rocha: 8447-1881 /// 8529-1065
Lucas Santos: 8116-6192 /// 8210-2973
Michelle Rabelo: 9926-2522