Diante do pronunciamento do ministro de saúde, Alexandre Padilha, que divulgou nesta quarta-feira (3) a implantação de norma que irá exigir das operadoras de planos de saúde a criação de ouvidorias para atender aos seus usuários, o Procon Goiás alerta os consumidores sobre seus direitos e deveres sobre o tema.

O anúncio do ministro foi feito durante audiência pública na Câmara dos Deputados, quando ele explicou que as operadoras que possuem mais de 100 mil clientes terão 180 dias para instalar as estruturas. Já as empresas com carteira de usuários inferior a 100 mil beneficiários terão até um ano para se adequar à nova regra.

A determinação do Ministério da Saúde isenta as operadoras com até 20 mil usuários e as que atendem exclusivamente planos odontológicos de criarem as ouvidorias. Nestes casos as empresas deverão designar um representante institucional junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para o Procon Goiás é importante que o fornecedor tenha um canal através do qual o consumidor possa conseguir informações e solucionar demandas, antes de precisar buscar ajuda nos órgão de defesa do consumidor. A orientação do órgão Estadual é para que o consumidor tente em um primeiro momento resolver o problema diretamente com quem forneceu o produto ou o serviço.

Segundo a decisão, as empresas de planos de saúde deverão contar com um ouvidor titular e um substituto que atuem exclusivamente nesta função. Os profissionais terão que ser capacitados, podendo então responder as solicitações dos usuários em no máximo sete dias úteis.

O Procon Goiás segue a tendência que já é notada em todo o país e vem registrando um número grande de atendimentos referentes aos planos de saúde. Nos últimos 12 meses, o órgão de defesa do consumidor de Goiás registrou 612 atendimentos referentes ao tema. O principal problema foi contratual com 314 atendimentos, seguido por negativa de cobertura com 124 atendimentos e problemas com rescisão, sobre o qual foram registrados 52 atendimentos.

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