Metodologia de cálculo, que será implementada a partir de amanhã (01/03) pelo Procon Goiás, por meio da Gerência de Pesquisa e Cálculo, promete fundamentação mais aprofundada na elaboração de cálculos relativo a revisional de contratos de empréstimos e financiamentos, onde, em suas elaborações pelo órgão, são pautadas pelo equilíbrio financeiro entre consumidor e fornecedor, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para que houvesse esse equilíbrio financeiro, utilizava-se a taxa de juros médios mensal, divulgado pelo Banco Central do Brasil. No entanto, a taxa era única para todas as modalidades de contrato. Acórdão pelo Tribunal de Justiça de Goiás, já era favorável nas decisões, em que a utilização dessa taxa, com intuito de haver o equilíbrio previsto pelo CDC, já existiam. Porém, quando havia recursos em instâncias superiores, em alguns casos, havia o questionamento da utilização de taxa média (única) para todas as modalidades.

Banco Central facilitou a separação das taxas por modalidades

Em nota divulgada pelo Banco Central do Brasil, no dia 26 de fevereiro, os dados divulgados serão mais amplos. Com a nova estrutura de dados, compreendendo a extensão das informações relativas a taxas de juros, spreads, prazos e inadimplência, antes disponível apenas para um conjunto, conhecido como “crédito referencial para taxas de juros”, serão separados por modalidades e isso, facilitará ao Procon Goiás a aproximação da taxa média para cada tipo de modalidade, podendo resultar em decisões favoráveis ao consumidor tanto em primeira instância, quanto em instância superiores de recurso.

Metodologia que será adotada pelo Procon Goiás

Apenas no mês de janeiro de 2013, o órgão de defesa do consumidor realizou 3.944 cálculos, sendo que desse total, 10,57%, ou seja, 417 cálculos se referiam a revisional de empréstimo ou financiamento. De janeiro de 2012 a janeiro deste ano, já foram atendidos pela Gerencia de pesquisa e cálculo, 7.247 consumidores, onde foram realizados nesse período, 63.463 cálculos diversos como liquidação antecipada (saldo devedor), carnês de lojas em atraso, reajuste de aluguel, consórcios, escolas, revisional de empréstimo/financiamento e cartão de crédito, dentre outros.

Os cálculos que serão realizados a partir de amanhã (01/03), já utilizarão as novas tabelas divulgadas mensalmente pelo Banco Central do Brasil, ou seja, serão refeitos os cálculos, utilizando a média de taxa de cada modalidade, ou seja, taxa média específica para os contratos de consignados para servidores públicos, beneficiários do INSS e trabalhadores do setor privado. Também serão utilizadas as taxas médias para os contratos específicos para crédito pessoal (não consignado), taxas médias específicas quando se tratar de financiamento de veículos e, inclusive, taxas médias utilizadas quando o cálculo revisional se tratar de cartão de crédito.

Vale ressaltar, que apenas quando a taxa pactuada estiver acima da média, será refeito o cálculo de acordo com a média divulgada pela entidade (BC). Quando a taxa do contrato pactuado, estiver igual ou abaixo da média, será utilizada a mesma taxa, excluindo apenas a capitalização mensal.

Sucesso nas decisões

De acordo com o responsável pela Gerência, apesar de já haver acórdão nesse sentido, em alguns casos, quando havia recurso, poderia ser questionado o fato de estar sendo utilizado uma taxa média única, para todas as modalidades. Pois mesmo aplicando o que prevê o Código de Defesa do Consumidor com relação ao equilíbrio econômico que deve haver, evitando desta forma o enriquecimento exagerado de uma parte em contrapartida do empobrecimento da outra, e, inclusive, a vantagem manifestamente excessiva por parte do fornecedor (bancos e instituições financeiras em geral), não tínhamos ferramentas adequadas para separá-los. Com essa adequação dos dados pelo Banco Central do Brasil, acreditamos que não haverá mais esse risco, pois cada modalidade de crédito terá sua específica taxa média de juros.

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