Está aberta desde ontem (27/09), consulta pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a finalidade de receber sugestões da sociedade. A proposta objetiva regulamentar a prestação de informações aos beneficiários acerca da negativa de autorização dos serviços prestados pelo médico assistente.

As operadoras dos planos de saúde deverão responder aos usuários por escrito, em linguagem clara e adequada, no prazo de até 48 horas, o motivo da ausência de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. No caso de urgência e emergência a comunicação deverá ser imediata.

O  Procon Goiás destaca a importância do usuário em participar da consulta pública, pois a aprovação dos usuários resulta em edição de resolução que beneficia os consumidores usuários de planos de saúde. A ANS vai receber sugestões em seu site www.ans.gov.br até o dia 26 de outubro.

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