A apreensão foi realizada na manhã desta segunda-feira (27/12)

Goiânia, 27 de dezembro de 2021 – Cerca de 2 toneladas de produtos impróprios para consumo  foram apreendidos na manhã desta segunda-feira (27/12) em um supermercado localizado em Alexânia, município que fica  a  119 km de Goiânia. Essa é a segunda grande apreensão de alimentos vencidos realizada no estabelecimento somente em 2021.

Ao todo,  foram apreendidos 6.602 produtos. Sendo 3.352 unidades de cerveja, 2.894 unidades  de cigarro e outros produtos. Também foram apreendidos sucos refrigerantes, cervejas, cigarros e alimentos.

Os produtos estavam expostos em gôndolas e no depósito do estabelecimento comercial. Todas as mercadorias foram descartadas no local diante do proprietário.

O estabelecimento e os seus responsáveis foram autuados por infringirem o artigo 18 da Lei n° 8078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. A multa pode chegar chegar até R$ 10,2 milhões, a depender do porte econômico da empresa, do seu faturamento, da gravidade e se há reincidência no delito.

É válido destacar  que a venda de produtos vencidos e impróprios é considerada um crime grave, previsto no artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, com pena de detenção de 02 a 05 anos para o comerciante infrator ou gerente do estabelecimento. Por este motivo, além de autuarem a empresa os fiscais do Procon Goiás encaminharão toda a documentação e provas colhidas no flagrante para a Delegacia do Consumidor – Decon, que dará seguimento ao caso na esfera criminal.

“A operação realizada hoje resultou na maior apreensão do órgão no ano. Isso demonstra que os agentes do Procon Goiás estão atentos à insistência de alguns empresários em tentar ludibriar os consumidores e ganhar vantagem através de atitudes criminosas como a flagrada nesta manhã”, afirma o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz. “Temos a orientação do governador Ronaldo Caiado  para agirmos de forma energética na coibição dos crimes contra o consumidor. E dessa tem sido realizado o trabalho do Goiás em todo o Estado”, enfatiza Alex Vaz.

Reclamações e denúncias

O consumidor pode acionar o Procon Goiás por meio do Disque-Denúncia 151 (Goiânia), do telefone(62) 3201-7124 (interior) e  pela plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).