Goiânia, 13 de maio de 2019 – Equipes do Procon Goiás fiscalizaram, entre os dias 7 e 10 de maio, 42 lojas em Goiânia, na véspera da segunda data mais lucrativa do ano para o comércio, o “Dia das Mães”.

Desse total, 15 estabelecimentos foram autuados pelas seguintes irregularidades:

• Ausência de cartazes informativos com o telefone do Disque- Denúncia do órgão (151) em local visível.
• Inexistência de cartaz sobre a Lei do Troco (Lei Estadual nº 19.232 que determina a todos os estabelecimentos comerciais do estado que devolvam o troco integral ao consumidor em espécie – cédulas ou moedas – no ato da compra).
• Falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local acessível ao consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).
• Descumprimento ao Decreto de Precificação (nº 903, de 20 de setembro de 2006. Letras não uniformes na apresentação dos preços dos produtos.
• Não cumprimento da Lei da entrega com turno marcado (Lei nº 19.221, de 11 de janeiro de 2016). A legislação obriga os fornecedores a fixar data e turno para a realização da entrega dos produtos, sem qualquer ônus adicional aos consumidores.

Ainda durante a fiscalização, 12 lojas receberam notificações de advertência. Se não se adequarem, os estabelecimentos poderão ser autuados da próxima vez.

Troca de presentes

Passado o Dia das Mães, aumenta a procura no comércio pela troca de presentes. O Procon Goiás informa que o lojista não é obrigado a trocar o produto por motivo de gosto, tamanho, cor, etc. Caso o lojista tenha se comprometido no momento da venda, deverá fornecer por escrito esta “garantia” e informar a data limite para a troca. Agindo desta forma, o lojista será obrigado a cumprir o que foi acordado com o consumidor.

Quando o produto não funciona

O lojista também não é obrigado a efetuar a troca caso o produto não funcione, ainda que o consumidor tenha acabado de comprar o item. Neste caso, ainda dentro do prazo de garantia, o produto deve ser encaminhado à assistência técnica que terá um prazo de até 30 dias para solucionar o problema.

Se o porduto não for consertado dentro do prazo, o consumidor poderá escolher entre a devolução do valor pago ou a troca do produto. Por isso, é muito importante, sempre que possível, pedir para que seja feito o teste de funcionalidade ainda dentro da loja. Se não for possível, tente pactuar um prazo para a verificação do estado de funcionamento do produto para possível troca.

Lojas fiscalizadas e autuadas

C&A – Shopping Flamboyant

Marisa – Shopping Flamboyant

Zara – Shopping Flamboyant

Lojas Riachuelo – Setor Campinas

Novo Mundo – Setor Central

Casas Bahia – Setor Central

Ponto Frio – Shopping Flamboyant

Eletrosom – Setor Central

Lojas Americanas – Setor Central

Ricardo Eletro – Setor Central

Magazine Luiza – Passeio das Águas Shopping

Lojas Renner – Shopping Flamboyant

O Boticário – Setor Central

TNG – Shopping Flamboyant

Passo Certo Calçados – Setor Campinas

Notificações de advertência:

C&A – Shopping Flamboyant

Zara – Shopping Flamboyant

Shopping dos Cosméticos – Passeio das Águas Shopping

Green House – Setor Central

Sued Calçados – Setor Central

Gata Mágica – Setor Central

Milênio Mulher – Setor Central

Lojas Milano – Passeio das Águas Shopping

O Boticário – Passeio das Águas Shopping

Rei das Jóias – Setor Campinas

Super Jóias – Setor Campinas

Malhas Fortaleza – Setor Campinas

Denúncias e reclamações

Caso o estabelecimento descumpra a Lei n° 20.216/2018, o consumidor pode registrar sua denúncia ou reclamação, nos seguintes canais de atendimento:

Presencial: Realizado na sede do Procon Goiás, localizada na Rua 8, nº 242, Setor Central, em Goiânia; e também nas unidades de atendimento Vapt Vupt.

Internet: Disponível através da plataforma ProconWeb.

Telefone: Moradores do município de Goiânia podem entrar em contato através do Disque Denúncia (151). Já os moradores do interior devem  ligar para o número (62) 3201-7124.

Assessoria de imprensa do Procon Goiás