A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás inauguram nesta sexta-feira, 19 de maio, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dentro da sede do Procon Goiás. O evento acontece às 10 horas da manhã, na sede do órgão, na Rua 8, nº 242, no Centro de Goiânia.

O Centro, o oitavo a ser instalado pelo TJ Goiás, irá funcionar nas dependências do Procon Goiás, e seu surgimento se deu pelo convênio firmado pelo Procon Goiás junto ao Tribunal de Justiça do Estado, visando somar esforços e meios para a mediação de conciliação em conflitos consumeristas. Por meio do Cejusc, os acordos celebrados pelo Procon Goiás  serão homologados pelo Tribunal de Justiça e constituirão títulos executivos judiciais.

O Cejusc terá como objetivos promover a efetiva pacificação social; solucionar conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados na fase pré-processual e promover alternativas para resolver conflitos entre as partes.

A inauguração do Cejusc contará com a presença de autoridades dos poderes judiciário, legislativo e executivo, entre elas o Secretário da Segurança Pública do Estado, Ricardo Balestreri; e o Presidente do TJ-Goiás, Gilberto Marques Filho.

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