O PROCON Goiás instaurou Processo de Investigação Preliminar para apurar denúncias relativas à hospitais de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Vários consumidores que possuem plano de saúde procuraram a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor para relatar a cobrança para utilização de ar condicionado e aparelho de televisão durante o período de internação.

O PROCON-Goiás fiscalizou 22 unidades privadas de saúde e constatou que as seguintes unidades efetuam a cobrança de taxas de uso: IGOPE (Instituto Goiano de Pediatria), Hospital dos Acidentados, Instituto do Rim, Maternidade Modelo, Maternidade Ela, Instituto Ortopédico, Hospital Samaritano, Clínica Santa Mônica e Clínica do Esporte.

A cobrança de taxa de uso de ar condicionado, frigobar e televisão de pacientes beneficiários de planos de saúde é considerada prática ilegal e abusiva, porque exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, do CDC).

O Procon-Goiás entende que os consumidores/pacientes já arcam com os custos mensais do plano de saúde e tem direito aos benefícios disponíveis à categoria de acomodação contratada (mobiliário e equipamentos do apartamento).

Ante os indícios de práticas abusivas previstas nos artigos 39 e 51 do CDC, o PROCON Goiás instaurou Processos Administrativos Sancionatórios em desfavor das nove empresas autuadas, as quais foram notificadas para apresentarem defesa escrita e os processos serão julgados podendo ser imposta a multa administrativa.

Além de instaurar processos administrativos, o PROCON Goiás  realizou uma reunião com os representantes da  APHACEG (Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás), IPASGO E UNIMED. Na referida ocasião os Hospitais e Clínicas foram orientados a deixarem de cobrar a taxa de utilização.

Desta forma, orientamos os consumidores que denunciem a cobrança abusiva registrando sua denúncia por telefone através do Disque Denúncia 151 ou 3201-7100 (para o interior), pela internet no PROCON Web no site: www.procon.go.gov.br, ou pessoalmente na sede, Rua 8, 242, Centro de Goiânia, ou nos postos de atendimento nas unidades do Vapt-Vupt.

Assessoria de Imprensa do PROCON Goiás